STF inicia julgamento histórico sobre anistia e crimes da ditadura
O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a dar início a um julgamento de extrema relevância para a história do Brasil. Na próxima semana, os ministros irão analisar se a Lei da Anistia, promulgada em 1979, abrange os crimes de ocultação de cadáver cometidos durante o período da ditadura militar, que se estendeu de 1964 a 1985.
Impacto em casos emblemáticos como o de Rubens Paiva
Este processo possui repercussão geral, o que significa que a tese jurídica estabelecida será aplicada a todos os casos semelhantes em todo o país. Um dos episódios mais emblemáticos que pode ser diretamente afetado pela decisão é o do ex-deputado Rubens Paiva, que foi morto em 1971 durante a repressão do regime militar e cujo corpo jamais foi localizado, deixando uma ferida aberta para sua família e para a sociedade brasileira.
O julgamento ocorrerá no plenário virtual do STF, entre os dias 13 e 24 de fevereiro de 2026, permitindo uma análise detalhada pelos onze ministros da corte.
Posição do relator Flávio Dino e a tese do crime permanente
O ministro Flávio Dino foi designado como relator do caso e já sinalizou, em votos anteriores, sua inclinação para considerar que a anistia não deve alcançar os crimes de ocultação de cadáver. Em seu entendimento, tais atos configuram um crime permanente, pois a ação de esconder os restos mortais se prolonga no tempo, ultrapassando a vigência da Lei da Anistia.
Em manifestação do ano passado, quando votou pela concessão de repercussão geral ao processo, Dino argumentou: No crime permanente, a ação se protrai no tempo. A aplicação da Lei de Anistia extingue a punibilidade de todos os atos praticados até a sua entrada em vigor. Ocorre que, como a ação se prolonga no tempo, existem atos posteriores à Lei da Anistia.
Contexto do caso e referência à Guerrilha do Araguaia
O caso concreto que chegou ao STF envolve vítimas da Guerrilha do Araguaia, conflito armado ocorrido na década de 1970 na região amazônica, onde militantes de esquerda foram mortos e tiveram seus cadáveres ocultados pelas forças de segurança do regime militar.
Em seu voto, o ministro Dino também fez referência direta a Rubens Paiva, destacando que esse episódio sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos os seus direitos quanto aos familiares desaparecidos.
Outros processos em andamento
Além deste julgamento de repercussão geral, existe outro processo em trâmite no STF que trata especificamente do caso de Rubens Paiva, demonstrando a complexidade e a importância contínua dessas questões para a justiça brasileira.
A decisão do Supremo poderá estabelecer um precedente crucial para a responsabilização de agentes do Estado por crimes cometidos durante a ditadura, reacendendo debates sobre memória, verdade e reparação na sociedade.
