Ministro do STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (24) pela manutenção da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em seu voto, o magistrado afirmou que Bolsonaro violou de forma "dolosa e consciente" a tornozeleira eletrônica que utilizava como medida cautelar.
Violação do equipamento de monitoramento
De acordo com o relatório da SEAP/DF citado por Moraes, a violação do dispositivo ocorreu na sexta-feira, dia 21 de novembro. O ministro destacou em seu voto que "a continuidade no desrespeito às medidas cautelares não cessou" e, pelo contrário, se ampliou com este novo incidente.
O termo "dolosa", na linguagem jurídica, significa que o ato foi cometido com a intenção deliberada de produzir um resultado ilícito. Esta caracterização foi fundamental para a decisão de manter a prisão preventiva decretada no último sábado (22).
Alegacias de defesa rejeitadas
Durante a audiência de custódia realizada no domingo (23), Bolsonaro apresentou uma versão diferente dos fatos. O ex-presidente alegou que a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica foi resultado de um surto causado por medicamentos psiquiátricos.
Bolsonaro citou especificamente os medicamentos pregabalina e sertralina, usados no tratamento de ansiedade e depressão. Ele afirmou que começou a tomar um dos remédios cerca de quatro dias antes do incidente e que estava com o sono "picado", não dormindo adequadamente.
Em seu relato à juíza auxiliar, o ex-presidente disse que teria tido uma "certa paranoia" e, por volta da meia-noite, resolveu mexer na tornozeleira com um ferro de soldar, utilizando conhecimentos de curso de operação desse tipo de equipamento. No entanto, depois "caiu na razão" e parou de usar a solda, momento em que teria se comunicado com os agentes de custódia.
Decisão fundamentada em novos fatos
O ministro Moraes considerou os novos fatos obtidos durante a audiência de custódia e destacou que, durante o procedimento, Bolsonaro confessou ter "inutilizado a tornozeleira eletrônica". O magistrado julgou que este comportamento configura "cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça".
Significativamente, o ministro não fez qualquer menção ao argumento da defesa sobre os efeitos de medicamentos psiquiátricos. Em vez disso, considerou que os requisitos legais para a decretação da prisão preventiva estavam plenamente atendidos.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, formato em que os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico da Corte. A sessão estava prevista para terminar às 20h desta segunda-feira.
