O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou uma nota oficial na noite desta quinta-feira, 22 de janeiro de 2026, em que defende de forma veemente a atuação da Corte e do ministro Dias Toffoli, relator do caso envolvendo o Banco Master. Fachin legitimou decisões monocráticas tomadas durante o recesso do tribunal e rechaçou qualquer tipo de ameaça ou intimidação dirigida ao STF.
Defesa da supervisão judicial e legitimidade das decisões
Em sua manifestação, Fachin destacou que é papel constitucional do Supremo Tribunal Federal exercer a supervisão judicial em casos de grande impacto nacional, como o do Banco Master. Ele afirmou que o ministro Dias Toffoli tem atuado dentro dessa premissa, seguindo os parâmetros legais estabelecidos.
Com o tribunal atualmente em recesso, o presidente do STF ressaltou que decisões monocráticas de ministros são plenamente legítimas nesse período. Fachin explicou que questões urgentes são apreciadas pela Presidência ou pelo relator, conforme previsto no regimento interno, e que tais matérias serão posteriormente submetidas à deliberação colegiada quando o plenário retomar suas atividades.
STF não se curva a ameaças, afirma Fachin
Em um trecho contundente de sua nota, o presidente do Supremo Tribunal Federal foi categórico ao afirmar que a Corte não se curva a ameaças ou intimidações. Fachin alertou que tentativas de desmoralizar o STF visando corroer sua autoridade representam um ataque direto aos fundamentos da democracia constitucional e do Estado de Direito.
Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito, declarou o presidente do Supremo.
Crítica legítima versus ataques destrutivos
Fachin fez uma distinção importante entre crítica construtiva e ataques destrutivos às instituições. Ele reconheceu que a crítica é legítima e necessária em uma democracia saudável, mas advertiu que a história será implacável com aqueles que buscam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder.
O presidente do STF afirmou que o Supremo Tribunal Federal não permitirá que isso aconteça, reafirmando o compromisso da Corte com a defesa do Estado de Direito democrático no Brasil.
Papel das instituições no caso Banco Master
Em sua nota, Fachin também delineou as responsabilidades de diversas instituições no contexto do caso Banco Master:
- Banco Central do Brasil: Tem o dever constitucional de assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional, proteger depositantes e prevenir riscos sistêmicos.
- Polícia Federal: É responsável pela apuração de eventuais práticas criminosas, incluindo gestão temerária, fraude financeira e lavagem de dinheiro.
- Ministério Público: Atua na tutela da ordem econômica e na defesa dos consumidores, promovendo a persecução penal quando necessário.
- Supremo Tribunal Federal: Exerce a supervisão judicial, garantindo o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Compromisso com a democracia e o Estado de Direito
Fachin finalizou sua manifestação reafirmando o compromisso do STF com a democracia brasileira. O Supremo fez muito no Brasil em defesa do Estado de direito democrático; fará ainda mais, declarou o presidente da Corte.
Ele enfatizou que todas as instituições podem e devem ser aperfeiçoadas continuamente, mas jamais destruídas. Fachin condenou o que chamou de primitivismo da pancada em contraposição à pedagogia da prudência que deve guiar as instituições democráticas.
Transparência, ética, credibilidade e respeitabilidade fazem bem ao Estado de direito. Este deve ser compromisso de todos nós democratas, concluiu o presidente do Supremo Tribunal Federal, reforçando a mensagem de que o STF manterá sua atuação firme dentro dos parâmetros constitucionais, independentemente de pressões externas.
