Julgamento histórico no STM define futuro de Bolsonaro e militares golpistas
Trinta e oito anos após seu primeiro julgamento no Superior Tribunal Militar, Jair Bolsonaro retorna ao banco dos réus da Justiça castrense em um processo que promete marcar a história das instituições brasileiras. Desta vez, o ex-presidente não enfrenta acusações por artigos críticos, mas sim pela liderança de uma trama golpista que ameaçou os fundamentos da democracia nacional.
Do passado ao presente: a trajetória judicial de Bolsonaro
Em 1986, quando ainda era capitão do 8º Grupo de Artilharia de Campanha Paraquedista, Bolsonaro recebeu sua primeira punição militar: quinze dias de prisão por publicar um artigo na revista VEJA criticando os baixos salários das Forças Armadas. Dois anos depois, em 1988, ele enfrentou um julgamento no STM por acusações de desvio grave de personalidade e deformação profissional, após revelações de que planejava explodir bombas para pressionar por reajustes salariais.
Naquela ocasião, o então capitão foi absolvito por 9 votos a 4, com os ministros argumentando que as provas eram inconclusivas. Reintegrado às fileiras do Exército, Bolsonaro permaneceu por poucos meses antes de abandonar voluntariamente a farda para ingressar na política.
O julgamento de honra: consequências severas para os envolvidos
O processo atual, no entanto, possui contornos completamente diferentes e consequências potencialmente devastadoras para os acusados. Ao lado dos generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier, Bolsonaro responde por desonra – considerada a punição mais humilhante prevista nos códigos militares.
Se condenado, o ex-presidente enfrentará uma série de penalidades graves:
- Perda da patente de capitão da reserva
- Cessão do salário mensal de aproximadamente 13 mil reais para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e para a filha Laura
- Expulsão definitiva do Exército Brasileiro
- Perda de todas as condecorações acumuladas durante a carreira militar
Para um militar, essa condenação representa uma verdadeira sentença de morte para a honra profissional.
Acusações graves e contexto histórico
O Ministério Público Militar acusa Bolsonaro de liderar um projeto de perpetuação no poder à revelia dos princípios democráticos. Segundo a acusação, o ex-presidente valeu-se das estruturas do Estado, inclusive das Forças Armadas, para insurgir-se contra o funcionamento regular dos poderes constituídos.
A denúncia detalha que Bolsonaro utilizou grave ameaça e violência contra um governo legitimamente eleito e criou nas Forças Armadas e entre seus apoiadores um sentimento golpista legitimado por sua insistência em não acatar o resultado das eleições.
Este é o primeiro julgamento na história do STM que envolve militares de alta patente em crimes tão graves contra a democracia. A ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do tribunal, classificou o processo como paradigmático, destacando que ele vai decidir os rumos deste tribunal em relação a crimes contra a democracia e o Estado democrático de direito.
Composição do tribunal e perspectivas do julgamento
O Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros com indicações políticas variadas:
- Cinco indicados por Jair Bolsonaro
- Três indicados por Dilma Rousseff
- Um indicado por Michel Temer
- Seis indicados por Luiz Inácio Lula da Silva
Cada caso será conduzido por um ministro diferente, com o processo contra Bolsonaro tendo como relator o tenente-brigadeiro Carlos Vuyk Aquino, indicado por Temer. Não há prazo definido para a conclusão das ações, mas especialistas estimam que os veredictos possam ser conhecidos até o final do ano.
Fatores que podem influenciar as decisões
Vários elementos devem ser considerados pelos ministros durante o julgamento. Um deles, sob reserva, destacou que a vida pregressa dos acusados será avaliada e que condenações na Justiça comum não significam necessariamente punição idêntica no âmbito militar.
Alguns réus, como os ex-ministros Augusto Heleno e Paulo Sérgio, possuem décadas de serviços prestados às Forças Armadas e podem contar com certa simpatia entre membros da Corte. Heleno foi instrutor na Academia Militar das Agulhas Negras de dois generais que analisarão os processos, enquanto Paulo Sérgio foi superior hierárquico de outros dois ministros quando comandante do Exército.
Contudo, a presidente do STM deixou claro que quando vestimos a toga, devemos nos libertar de todas as amarras, enfatizando a necessidade de imparcialidade mesmo entre ministros militares.
O caso especial de Mauro Cid
Dos oito militares envolvidos no núcleo principal da trama golpista, apenas um escapará do constrangimento de ter a honra questionada. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, negociou com a Polícia Federal um acordo de colaboração que limitou sua pena a exatamente dois anos de prisão.
Essa estratégia foi calculada: o código militar só julga a perda de patente de condenados a mais de dois anos. Assim, Cid conseguiu preservar sua insígnia de tenente-coronel, podendo ainda solicitar aposentadoria do Exército e manter certo nível de deferência entre colegas de farda – um privilégio que Bolsonaro e seus ex-ministros militares podem perder permanentemente.
Impacto histórico e precedentes importantes
Este julgamento ocorre em um contexto de mais de 80% dos processos similares no STM terminarem em punição. Porém, nunca antes o tribunal enfrentou um caso envolvendo crimes tão graves cometidos por autoridades de tão alto escalão.
O relator designado para o caso de Bolsonaro, tenente-brigadeiro Carlos Aquino, já atuou ativamente na ação que condenou militares responsáveis pelo caos aéreo durante o segundo mandato do presidente Lula. Em decisões recentes, porém, ele absolveu oito militares do Exército que metralharam o carro de um músico no Rio de Janeiro em 2019, argumentando falta de certeza sobre a origem dos disparos fatais.
Esse histórico, no entanto, não deve servir de alívio para o ex-presidente, pois os crimes em julgamento possuem natureza e gravidade completamente distintas.
O julgamento de honra de Bolsonaro e dos militares envolvidos na trama golpista representa um momento decisivo para as Forças Armadas brasileiras e para a consolidação da democracia no país. As decisões tomadas pelo STM definirão não apenas o futuro dos réus, mas também os parâmetros para como a instituição militar brasileira lida com violações graves aos princípios democráticos por parte de seus próprios membros.
