Anistia Improvável Mexe com Futuro de Bolsonaro e Sua Patente no STM
O ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta um julgamento crucial no Superior Tribunal Militar (STM) por acusações de indignidade militar, um processo que pode resultar na perda de sua patente de capitão e no corte do salário de reserva, estimado em cerca de 13.000 reais. Embora as chances sejam baixas, o fantasma de uma anistia, em tramitação no Congresso, é citado por ministros do STM como um fator que exige cautela nas deliberações.
Honra Militar e o Impacto de uma Possível Anistia
De acordo com a legislação vigente, qualquer militar condenado de forma definitiva a mais de dois anos de prisão, como é o caso de Bolsonaro, deve ter sua honra militar avaliada. Estatísticas indicam que em mais de 80% dos julgamentos dessa natureza ocorre a perda da patente. No entanto, um ministro do STM, em condição de anonimato, alertou para os riscos de condenar os militares envolvidos na trama golpista, pois, se uma anistia for aprovada posteriormente, não haveria como devolver a honra aos condenados.
Este será um julgamento político, um julgamento de honra, afirmou o ministro, destacando o espírito de corpo das Forças Armadas. Apesar disso, prognósticos dentro da Corte sugerem que é improvável que Bolsonaro escape de ser declarado indigno, dada a gravidade das acusações.
Acusações do Ministério Público Militar
O Ministério Público Militar, responsável pela representação, acusa Bolsonaro de não ter tido pudor ao utilizar estruturas do Estado, inclusive armadas, para se voltar contra o funcionamento regular dos poderes constitucionais e o governo democraticamente eleito. A acusação destaca que o ex-presidente criou um sentimento golpista entre as Forças Armadas e seus apoiadores, legitimado pela insistência em não acatar os resultados eleitorais.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a trama golpista, Bolsonaro agora enfrenta este processo adicional que pode resultar em sua expulsão do Exército, além das penalidades já impostas.
Substituição do Projeto de Anistia pelo PL da Dosimetria
O projeto original de anistia, visto como um sonho bolsonarista para anular as condenações do ex-presidente, perdeu força no Congresso e foi substituído pelo chamado PL da Dosimetria. Este novo texto prevê, entre outros pontos, que crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático sejam contabilizados como um só, o que reduziria consideravelmente as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Aprovado por deputados e senadores, o PL da Dosimetria foi vetado pelo presidente Lula. Com a retomada dos trabalhos legislativos, parlamentares de oposição pressionam o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a marcar uma sessão para a possível derrubada do veto, mantendo a tensão política em alta.
Conclusão: Um Cenário de Incertezas
O julgamento de Bolsonaro no STM representa um momento decisivo para seu futuro político e militar, com a remota possibilidade de anistia adicionando uma camada de complexidade às deliberações. Enquanto a Corte avalia a indignidade do ex-presidente, o Congresso debate medidas que poderiam alterar o panorama jurídico, demonstrando como as esferas política e militar continuam entrelaçadas neste caso emblemático.
