O deputado Douglas Ruas (PL), recém-eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), iniciou sua gestão com uma pauta que mobiliza tanto a esquerda quanto a direita no estado fluminense: a disputa pelos royalties do petróleo. Em sua primeira sessão no cargo, realizada nesta quarta-feira, 22 de abril de 2026, Ruas pediu formalmente a adesão de todos os colegas deputados para tentar adiar o julgamento das ações que debatem a distribuição desses recursos, atualmente pautadas para maio no Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma questão de sobrevivência financeira
Os processos judiciais sobre os royalties do petróleo se arrastam há impressionantes treze anos no STF, ganhando ainda mais relevância com a recente alta do preço do petróleo, impulsionada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã. Esses royalties são pagos como compensação financeira pelas empresas que exploram a atividade petrolífera e representam uma parcela significativa da arrecadação dos municípios produtores.
Em 2012, uma lei federal alterou os critérios de divisão das receitas, ampliando a participação de estados e municípios que não produzem petróleo diretamente, mas que podem ser impactados pela cadeia produtiva. Atualmente, essa redistribuição está suspensa provisoriamente por decisão do STF, mas o tribunal precisa emitir uma posição definitiva sobre o assunto, o que gera grande apreensão no Rio de Janeiro.
Impacto bilionário para o estado
Segundo cálculos realizados pelos próprios deputados estaduais, se o Supremo Tribunal Federal chancelar a mudança na distribuição dos royalties, o Rio de Janeiro poderá perder algo em torno de 8 bilhões de reais. Esse valor representaria um duro golpe para as finanças estaduais, que há anos vêm enfrentando sérias dificuldades para fechar as contas no azul.
"Estamos atravessando um momento extremamente difícil com déficit orçamentário consolidado. Este não é o momento adequado para discutir essa redistribuição", alertou Douglas Ruas durante a sessão. "Sempre que se aproxima um ano eleitoral, existe uma pressão considerável dos entes da federação para que o STF julgue essa causa. Seria uma verdadeira tragédia para o estado e iria comprometer serviços públicos essenciais", completou o novo presidente da Alerj.
Estratégia de união e mobilização
Para enfrentar esse desafio, Douglas Ruas convocou uma audiência pública para a próxima semana, com o objetivo específico de tratar do tema dos royalties do petróleo. "É fundamental que todos os deputados estejam presentes e que possamos sair dessa audiência com um encaminhamento bem definido e unificado", enfatizou Ruas, demonstrando sua intenção de construir uma frente ampla e suprapartidária em defesa dos interesses do Rio de Janeiro.
Esta pauta de união foi abraçada por Douglas Ruas em um momento particularmente delicado de sua trajetória política. A vitória do deputado na eleição interna da Alerj está sendo questionada judicialmente pela oposição, com o PDT tendo entrado com uma ação no próprio STF pedindo a anulação da votação. Até o momento, não houve decisão sobre esse processo paralelo.
A escolha estratégica de Ruas em priorizar os royalties do petróleo como sua primeira grande iniciativa na presidência da Alerj reflete tanto a urgência financeira do estado quanto a necessidade de construir pontes políticas em um ambiente legislativo historicamente fragmentado. O desfecho dessa batalha judicial poderá definir não apenas o futuro dos royalties, mas também a capacidade do Rio de Janeiro em manter serviços públicos básicos e investimentos essenciais nos próximos anos.
