Venezuela inicia debate sobre lei de anistia para presos políticos
O Parlamento da Venezuela deu início, nesta quinta-feira (5), a um debate crucial sobre um projeto de lei de anistia que tem como objetivo abranger indivíduos acusados de crimes como "traição à pátria", "terrorismo" e "incitação ao ódio". Essas acusações são frequentemente imputadas a presos políticos no país, segundo informações das agências de notícias AFP e Reuters, que tiveram acesso a uma cópia do texto.
Detalhes do projeto e exclusões significativas
O projeto de lei propõe uma série de medidas abrangentes, incluindo a concessão de clemência imediata para presos que participaram de protestos políticos ou criticaram figuras públicas. Além disso, prevê a devolução de bens confiscados, o cancelamento de alertas da Interpol e outras medidas internacionais, permitindo que os envolvidos retornem ao país sem obstáculos.
No entanto, o texto apresenta uma exclusão notável: "violações de direitos humanos" e "crimes contra a humanidade" não estão cobertos pela anistia. Por outro lado, inclui "infrações" cometidas por juízes, promotores e outros funcionários públicos, ampliando o escopo da medida.
Contexto político e declarações oficiais
Delcy Rodríguez, líder interina da Venezuela, anunciou a proposta no final de janeiro, com a intenção de beneficiar centenas de prisioneiros. Ela também expressou a pretensão de transformar o famoso presídio Helicoide, localizado em Caracas, em um centro dedicado a esportes e serviços sociais.
Em suas palavras, "Que a lei sirva para curar as feridas deixadas pelo confronto político, pela violência e pelo extremismo. Que restaure a justiça em nosso país e restabeleça a convivência pacífica entre os venezuelanos", destacando o objetivo de reconciliação nacional.
Abrangência temporal e casos recentes
A proposta abrange casos ocorridos desde 1999 até 2026, cobrindo todo o período chavista, e deve afetar centenas de detidos e ex-prisioneiros libertados condicionalmente. Nos últimos meses, ativistas presos têm sido gradualmente libertados, especialmente após a captura de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos.
Entre os casos emblemáticos estão:
- Rocío San Miguel, presa em fevereiro de 2024, acusada pelo regime chavista de colaborar em planos para assassinar Maduro.
- Enrique Márquez, sequestrado no início de 2025 após se opor ao ditador nas eleições presidenciais de 2024, um pleito questionado por órgãos internacionais.
Contexto internacional e reações
Em 3 de janeiro, o governo de Donald Trump capturou o ditador venezuelano e o levou a Nova York para ser indiciado por acusações de terrorismo e associação com o narcotráfico, acusações que Maduro nega vigorosamente.
Políticos da oposição, membros dissidentes das forças de segurança, jornalistas e ativistas de direitos humanos têm sido alvos frequentes de acusações que, segundo eles, possuem motivação política. Famílias e defensores de direitos humanos exigem há anos a retirada de condenações consideradas injustas.
Transparência e implementação
Segundo o regime venezuelano, mais de 600 pessoas já foram libertadas no contexto dessa iniciativa. No entanto, não foram divulgadas listas oficiais de nomes a serem soltos nem um cronograma claro para as libertações, levantando questões sobre a transparência do processo.
O debate parlamentar sobre essa lei de anistia marca um momento significativo na política venezuelana, com potencial para alterar o cenário de direitos humanos e justiça no país, embora críticos apontem para as exclusões que podem deixar crimes graves impunes.
