Venezuela inicia debate histórico sobre anistia para crimes políticos do período chavista
O Parlamento da Venezuela deu início nesta quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026, a um debate legislativo de grande magnitude sobre um projeto de anistia que abrange quase três décadas de história política do país. Batizada como "Lei de Anistia para a Convivência Democrática", a proposta estabelece um marco temporal extenso, cobrindo casos ocorridos entre 1999 e 2026, período que corresponde integralmente à era chavista no poder.
Escopo e limitações da proposta de anistia
A iniciativa legislativa apresenta um caráter abrangente, porém com exclusões explícitas e significativas. O texto proposto prevê o perdão para crimes de natureza política, incluindo acusações como:
- Traição à pátria
- Terrorismo
- Incitação ao ódio
- Participação em protestos políticos
- Críticas a figuras públicas
Contudo, a proposta exclui categoricamente crimes considerados graves, tais como:
- Crimes contra a humanidade
- Graves violações de direitos humanos
- Homicídio doloso
- Corrupção
- Tráfico de drogas
Consequências práticas e impacto imediato
Caso aprovada, a legislação traria mudanças concretas para centenas de indivíduos. A medida prevê:
Clemência imediata para detidos por motivos políticos, a devolução de bens confiscados e o cancelamento de alertas internacionais da Interpol. Este último aspecto permitiria que exilados políticos retornassem ao território venezuelano sem risco de detenção por solicitações de extradição.
Contexto político e liderança da iniciativa
A proposta está sendo conduzida pela presidente interina Delcy Rodríguez, que assumiu o poder após a captura do ex-ditador Nicolás Maduro durante uma operação militar norte-americana no início de janeiro. Rodríguez defende que a lei busca "abrir um caminho para a reconciliação nacional", afastando "a vingança, a revanche e o ódio" do processo político.
Em pronunciamento oficial, a presidente interina afirmou: "Que a lei sirva para curar as feridas deixadas pelo confronto político, pela violência e pelo extremismo. Que restaure a justiça em nosso país e restabeleça a convivência pacífica entre os venezuelanos."
Processo legislativo e cenário político
O debate parlamentar iniciou com a discussão do espírito geral da lei, etapa que antecede uma consulta à sociedade civil antes da análise artigo por artigo. Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional e irmão da presidente interina, expressou esperança de que a medida sinalize o início de um novo ciclo político no país.
Com maioria absoluta no Legislativo, a bancada governista tem condições técnicas de aprovar o texto sem necessitar do apoio da oposição. Entretanto, o debate ocorre paralelamente a uma nova rodada de diálogo entre o governo e parte dos grupos opositores, excluindo a principal coalizão liderada por María Corina Machado, vencedora do Prêmio Nobel da Paz.
Contexto internacional e precedentes históricos
A discussão sobre anistia ocorre sob o escrutínio do Tribunal Penal Internacional (TPI), que desde 2017 investiga denúncias de crimes contra a humanidade cometidos durante o governo Maduro. Esta atenção internacional acrescenta complexidade ao processo legislativo em curso.
Vale destacar que esta seria a segunda anistia na era chavista. A primeira foi aprovada em 2007, durante o governo do falecido Hugo Chávez, estabelecendo um precedente histórico para a atual proposta.
Medidas complementares e transição política
O debate sobre anistia coincide com outras iniciativas do governo interino, incluindo a libertação gradual de centenas de presos políticos anunciada em 8 de janeiro. Adicionalmente, há planos de transformar o célebre presídio Helicoide, em Caracas, em um centro para esportes e serviços sociais.
Desde sua ascensão ao poder, Delcy Rodríguez tem avançado na retomada das relações diplomáticas com Washington e na transferência do controle do setor petrolífero, medidas que integram um amplo processo de transição política na Venezuela.
