Venezuela avança com projeto de anistia para presos políticos após intensos protestos
O Parlamento da Venezuela aprovou nesta quinta-feira (5) em primeira votação um projeto de lei de anistia que concede perdão imediato a pessoas presas por participarem de protestos políticos ou criticarem autoridades. A medida, que ainda precisa passar por uma segunda sessão de debate sem data definida, recebeu aprovação unânime na Assembleia Nacional, controlada pelo partido socialista governista.
Detalhes do projeto de lei e seus impactos práticos
Segundo um rascunho acessado pela agência Reuters, a proposta legislativa prevê não apenas a libertação de detidos, mas também a devolução de seus bens e o cancelamento de alertas da Interpol e outras medidas internacionais impostas pelo governo venezuelano. Na prática, isso permitiria o retorno ao país de opositores que atualmente vivem no exterior, fugindo de mandados de prisão considerados politicamente motivados.
O texto determina especificamente a retirada de alertas vermelhos da Interpol e restrições de circulação contra pessoas abrangidas pela anistia, garantindo assim o retorno seguro e livre de perseguição de cidadãos venezuelanos que estejam fora do país.
Contexto político e reações internacionais
Anunciada na semana passada pela presidente interina Delcy Rodríguez, a lei pode levar à libertação de centenas de pessoas caso seja aprovada na sua forma atual. A medida tende a agradar ao governo dos Estados Unidos, que tem elogiado publicamente as solturas de presos realizadas recentemente na Venezuela.
Rodríguez assumiu o poder após os Estados Unidos capturarem e deporem o ditador Nicolás Maduro, e vem atendendo sistematicamente a exigências americanas sobre acordos de petróleo e outras questões diplomáticas. O governo venezuelano também já vinha libertando gradualmente pessoas classificadas como presas políticos pela oposição.
Declarações oficiais e desafios da implementação
O irmão de Delcy Rodríguez, Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia Nacional, afirmou que a medida é difícil, mas necessária para o país. “O caminho desta lei será cheio de obstáculos, cheio de momentos amargos… não teremos apenas que engolir em seco… mas também engolir sapos”, declarou durante a sessão parlamentar. “Pedimos perdão e também precisamos perdoar”, completou, em um tom de reconciliação.
Histórico de conflitos e abrangência da anistia
Há anos, a oposição venezuelana e organizações de direitos humanos afirmam que o governo usa detenções arbitrárias para reprimir dissidentes, incluindo políticos, integrantes das forças de segurança, jornalistas e ativistas sociais. As acusações frequentemente envolvem crimes como terrorismo e traição, mas são consideradas politicamente motivadas por observadores internacionais.
De acordo com o rascunho do projeto, a anistia abrangerá crimes cometidos entre 1º de janeiro de 1999 e a data de entrada em vigor da lei. Terão aplicação imediata pessoas que tenham agido de forma pacífica ou apresentem problemas de saúde significativos.
Limitações e exclusões da proposta
O texto estabelece claramente que não haverá perdão para condenados por violações graves de direitos humanos, crimes de guerra, assassinato, corrupção ou tráfico de drogas. Outros delitos, como incitação a atividades ilegais, resistência à autoridade, danos ao patrimônio, rebelião, traição e porte ilegal de armas, serão incluídos na anistia apenas se tiverem ocorrido no contexto específico de protestos políticos.
O projeto cita explicitamente manifestações que abalaram o país e resultaram em mortes em 2007, 2014, 2017, 2019 e 2024. Os atos de 2024 ocorreram após uma eleição contestada, que a oposição e observadores internacionais afirmam ter sido vencida amplamente pela oposição, mas que teve o apoio do governo e do Judiciário para empossar Nicolás Maduro em um terceiro mandato.
Proteção a críticos e veículos de comunicação
A proposta também inclui acusados de difamação quando a conduta estiver ligada a críticas diretas a autoridades governamentais. Além disso, a lei revogaria proibições de exercer cargos públicos por razões políticas e sanções arbitrárias contra veículos de comunicação que tenham sido alvo de represálias.
Números e estatísticas das libertações
A organização Foro Penal, que monitora casos de presos políticos na Venezuela, afirma ter verificado a libertação de 383 presos políticos desde o anúncio de uma nova série de solturas em 8 de janeiro deste ano. Segundo o grupo, mais de 680 pessoas ainda permanecem presas, incluindo casos que não haviam sido relatados anteriormente por familiares que temiam represálias.
O governo venezuelano, por sua vez, nega categoricamente manter presos políticos em suas cadeias, afirmando que todos os detidos cometeram crimes comuns. Autoridades governamentais mencionam que o número de libertações se aproxima de 900, mas não detalham o período considerado e parecem incluir pessoas soltas em anos anteriores na contagem.
Figuras emblemáticas e apoio à anistia
Entre os defensores históricos de uma anistia ampla está a vencedora do Prêmio Nobel da Paz e líder opositora María Corina Machado, que tem aliados próximos presos, como o político Juan Pablo Guanipa e o advogado Perkins Rocha. A aprovação desta lei representaria uma vitória significativa para esses setores da oposição que há anos lutam pela libertação de presos considerados políticos.
Os protestos que pressionaram por esta medida ocorreram em 5 de fevereiro de 2026, com venezuelanos tomando as ruas para exigir a libertação imediata de todos os presos políticos e a aprovação urgente da anistia. As imagens dessas manifestações circularam amplamente, mostrando a dimensão do apoio popular a esta causa.
