A Comissão Europeia anunciou nesta sexta-feira, 21 de novembro de 2025, a abertura de um processo de infração contra a Eslováquia. A medida é uma resposta direta à emenda constitucional aprovada pelo país que estabelece a supremacia das leis nacionais sobre a legislação da União Europeia em questões sensíveis como identidade de gênero, estrutura familiar e conteúdo educacional.
O que muda na Constituição eslovaca
A nova redação da Carta Magna eslovaca traz mudanças significativas que têm gerado preocupação internacional. O texto agora reconhece oficialmente apenas dois gêneros "biologicamente determinados", homem e mulher, excluindo o reconhecimento de outras identidades de gênero.
Além disso, a reforma constitucional impõe outras restrições importantes:
- Determina que currículos escolares devem seguir as "posições culturais e éticas" previstas na Constituição
- Endurece as regras de adoção, excluindo explicitamente casais homossexuais
- Proíbe completamente a barriga de aluguel em qualquer modalidade
Vale ressaltar que os casais homossexuais já eram impedidos de se casar legalmente desde uma mudança constitucional de 2014, mas as novas medidas ampliam significativamente as restrições.
Resposta da União Europeia
Bruxelas considera que a reforma constitucional eslovaca viola o princípio da primazia do direito europeu, base fundamental que garante a aplicação uniforme das normas em todos os países membros do bloco.
A Comissão Europeia já enviou uma notificação formal ao governo eslovaco e estabeleceu um prazo de dois meses para que o país apresente uma resposta. As autoridades europeias lembram que as constituições nacionais não podem contrariar os fundamentos jurídicos da União Europeia.
Posição do governo eslovaco
O primeiro-ministro Robert Fico, líder populista com perfil pró-Rússia, rejeitou qualquer possibilidade de recuar na reforma constitucional. Em pronunciamento transmitido pela televisão, ele afirmou que a emenda se limita "a temas de identidade nacional" e não interfere em áreas onde o bloco europeu tem competência legislativa.
"Não haverá alteração na Constituição. É fora de cogitação e não há motivo para isso", declarou Fico categoricamente.
Contexto político mais amplo
Esta não é a primeira vez que Fico acumula choques com parceiros europeus. O líder eslovaco tem adotado posições controversas em diversos temas:
- Guerra na Ucrânia, com posicionamento considerado pró-Rússia
- Políticas ambientais do bloco europeu
- Debates sociais e valores conservadores
A tensão política interna na Eslováquia cresceu significativamente após a reunião privada de Fico com Vladimir Putin em dezembro de 2024. O encontro provocou uma onda de protestos contra o posicionamento pró-Rússia do governo.
No último dia 17 de novembro, dezenas de milhares de pessoas voltaram às ruas em diversas cidades do país para protestar contra a gestão de Fico, coincidindo com o aniversário da Revolução de Veludo que marcou o fim do regime comunista na antiga Tchecoslováquia.
O primeiro-ministro respondeu às críticas acusando ativistas opositores de planejar um golpe, aumentando ainda mais a polarização no país.
Esta crise representa mais um capítulo no aprofundamento do atrito entre Bratislava e Bruxelas, que vem se intensificando desde que Fico retornou ao poder e começou a implementar sua agenda conservadora, incluindo até mesmo insinuações sobre um possível colapso da União Europeia.
