A Suprema Corte dos Estados Unidos inicia, na próxima segunda-feira, 8 de dezembro de 2025, a análise de um caso que pode redefinir radicalmente o equilíbrio de poder dentro do governo federal. O tribunal vai ouvir os argumentos no processo Trump v. Slaughter, que questiona a legalidade da demissão da comissária democrata da Comissão Federal do Comércio (FTC), Rebecca Slaughter, pelo presidente Donald Trump.
O que está em jogo no caso
O cerne da disputa judicial é um precedente legal estabelecido há nove décadas. Em 1935, a Suprema Corte impediu que o presidente Franklin Roosevelt demitisse um membro da FTC por motivos políticos, no caso conhecido como Executor de Humphrey. Essa decisão criou um escudo protetor para as lideranças de agências reguladoras independentes, permitindo que operassem com certa autonomia funcional, distante da ingerência política direta da Casa Branca.
Agora, a corte atual, com sua maioria conservadora de 6 a 3, deve decidir se mantém ou derruba esse marco histórico. A defesa do presidente Trump sustenta a "teoria do Executivo unitário", argumentando que o mandatário deve ter autoridade plena para nomear e demitir chefes de agências para garantir que suas políticas sejam executadas.
Consequências para a administração pública
Caso a Suprema Corte dê aval à demissão de Rebecca Slaughter, efetuada por Trump em março de 2025, a decisão terá um efeito cascata. Praticamente todas as agências reguladoras independentes criadas pelo Congresso poderão ter suas lideranças substituídas ao sabor da vontade presidencial. Isso inclui órgãos que regulam setores cruciais como aviação, finanças, telecomunicações e relações trabalhistas.
Especialistas alertam que a mudança ameaçaria a estabilidade regulatória e transformaria cargos técnicos em posições sujeitas a forte interferência política. "O futuro da independência do estado administrativo está em xeque", afirmou à Reuters o jurista John Yoo, professor da Universidade da Califórnia em Berkeley e ex-integrantedo Departamento de Justiça. Para ele, este é "uma das questões mais importantes do último século sobre o funcionamento do governo federal".
Um padrão de revisão histórica
Este caso representa mais um capítulo na movimentação da corte conservadora para reavaliar e, potencialmente, revogar precedentes históricos. Nos últimos anos, o tribunal já agiu de forma similar em temas sensíveis como o direito ao aborto e as políticas de ação afirmativa em universidades.
A expectativa geral é que a maioria dos juízes apoie a posição do presidente Trump, consolidando uma visão mais ampla do poder executivo. Se isso ocorrer, a decisão não apenas validará as demissões na FTC, mas colocará fim a uma era de relativa independência das agências reguladoras, iniciada em 1935, realinhando toda a estrutura da administração federal americana aos desígnios do ocupante da Casa Branca.
