A Suprema Corte dos Estados Unidos interrompeu, nesta terça-feira (23 de dezembro de 2025), uma ação central do governo de Donald Trump relacionada à segurança interna. Por decisão da maioria dos ministros, o presidente foi impedido, ao menos temporariamente, de mobilizar centenas de integrantes da Guarda Nacional para atuar em Chicago, Illinois, contra a vontade expressa das autoridades estaduais e municipais.
O Conflito Legal e a Decisão Preliminar
A medida judicial tem caráter preliminar, mas já representa um revés significativo para a estratégia da Casa Branca de empregar forças militares em operações domésticas, especialmente no contexto da política migratória. A ordem da Corte bloqueia a mobilização das tropas enquanto o mérito do caso segue em análise.
O conflito surgiu após o envio de tropas federais para proteger agentes envolvidos em uma ampla ofensiva contra imigrantes em Chicago, operação que resultou em milhares de detenções e em confrontos com moradores e manifestantes. Governador e prefeito local argumentaram que a presença militar agravaria as tensões e violaria as prerrogativas locais sobre segurança pública.
Questionamento à Autoridade Presidencial
A decisão quebra uma sequência de vitórias do governo Trump em disputas preliminares na Suprema Corte, que vinha respaldando a ampliação dos poderes presidenciais. Desta vez, a maioria concluiu que a administração não demonstrou base legal suficiente para justificar a federalização da Guarda Nacional com o argumento de proteger agentes e instalações federais em Illinois. Três ministros conservadores registraram discordância.
O cerne do debate jurídico é a interpretação de uma lei federal. Ela permite que o presidente federalize a Guarda Nacional sem consentimento dos estados apenas em situações específicas, como rebelião ou quando as forças de segurança convencionais são incapazes de fazer cumprir a lei. O governo sustenta que o termo "forças regulares" inclui agências civis, como os agentes de imigração. Já o estado de Illinois argumenta que a lei se refere estritamente às Forças Armadas profissionais.
Repercussões e Cenário Nacional
Esta decisão tende a orientar processos semelhantes em andamento em outras cidades e a definir limites mais claros para o uso da Guarda Nacional em operações de policiamento interno. Trump já havia determinado o envio de tropas para cidades como Portland, Los Angeles e Washington, enfrentando resistência de governadores e prefeitos.
O pano de fundo inclui um episódio grave de violência em Washington, onde um ataque contra dois integrantes da Guarda Nacional deixou um morto e outro gravemente ferido. A resistência ao plano presidencial ganhou força com manifestações formais de ex-governadores de ambos os partidos e de ex-comandantes militares de alto escalão, que alertaram para os riscos da politização das Forças Armadas.
Em meio à incerteza jurídica, o Pentágono já havia decidido retirar, em novembro, centenas de soldados enviados de outros estados para Illinois e Oregon, mantendo apenas tropas locais em prontidão. A decisão desta terça-feira pela Suprema Corte amplia a incerteza sobre a agenda de segurança interna do governo Trump e coloca em xeque o alcance de sua autoridade para intervir diretamente em questões de ordem pública nos estados.
