Ex-presidente peruano condenado por tentativa de autogolpe
O ex-presidente do Peru, Pedro Castillo, foi condenado nesta quinta-feira (27) a 11 anos e cinco meses de prisão pelo crime de conspiração. A decisão marca o desfecho judicial da tentativa fracassada de autogolpe que ocorreu em dezembro de 2022, quando Castillo tentou dissolver o Congresso peruano.
A sentença foi proferida pela Câmara Criminal Especial da Suprema Corte do Peru, presidida pelo juiz José Neyra Flores e composta pelos magistrados Iván Guerrero López e Norma Carbajal Chávez. O julgamento teve início por volta das 11h no horário de Brasília.
Os eventos que levaram à condenação
No dia 7 de dezembro de 2022, Pedro Castillo antecipou-se a uma sessão congressual que analisaria um terceiro processo de destituição contra seu governo. Em mensagem transmitida ao país, o então presidente anunciou a dissolução do Legislativo e a convocação de uma Assembleia Constituinte.
Após a manobra fracassada, Castillo foi afastado do cargo e levado para o presídio de Barbadillo, uma pequena unidade de detenção localizada dentro da sede da Diretoria de Operações Especiais da Polícia, ao leste de Lima.
Vale destacar que a Constituição do Peru permite que o presidente dissolva o Congresso sob condições específicas. Entretanto, o mecanismo foi amplamente questionado após Castillo tentar fechar o Parlamento e instaurar um estado de exceção antes da análise de uma moção de vacância presidencial.
Instabilidade política e consequências
A ação de Castillo exacerbou a instabilidade política que já afetava o país andino. Desde a saída de Ollanta Humala em 2016, o Peru tem enfrentado uma sequência de crises presidenciais e destituições.
Com a queda de Castillo, o Congresso não apenas o destituiu como empossou Dina Boluarte na presidência. Curiosamente, Boluarte também foi removida do cargo este ano, sendo substituída pelo líder do Congresso, José Jeri, em menos de uma hora após votação unânime pela sua remoção. Jeri deve completar o atual mandato até as eleições de 2026.
Antes do início da audiência que resultou em sua condenação, Castillo havia pedido à Câmara Criminal Especial que declarasse nulo e sem efeito o julgamento oral do golpe.
Outros envolvidos e contexto histórico
A decisão judicial encerra oito meses de audiências contra o ex-presidente e outros sete processados, incluindo a ex-primeira-ministra Betssy Chávez, que está asilada desde 3 de novembro na embaixada do México em Lima. Chávez também recebeu sentença superior a 11 anos de prisão.
O tribunal concluiu ainda que a decretação de que o cargo de Castillo estava vago era legalmente válida, conforme estabelecido pelo Tribunal Constitucional peruano.
O Ministério Público havia solicitado penas muito mais severas: 34 anos de prisão para Castillo e 25 anos para Chávez.
A trajetória de Castillo é marcada por contrastes: professor de escola rural e sindicalista, ele venceu contra todas as expectativas a eleição de 2021. Sua chegada ao governo gerou expectativas de reformas e projetos de distribuição de renda e inclusão social, mas seu mandato foi marcado por acusações de corrupção e pela tentativa frustrada de dissolver o Congresso para evitar uma destituição.
Castillo junta-se agora a outros três ex-presidentes peruanos atualmente presos: Alejandro Toledo, Ollanta Humala e Martín Vizcarra. Na quarta-feira (26), a Justiça condenou Vizcarra a 14 anos de prisão por aceitar subornos quando era governador regional - ironicamente, o político havia governado o país de 2018 a 2020 com um discurso anticorrupção.
