O Parlamento Europeu tomou uma decisão histórica que coloca em xeque o futuro do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, após um quarto de século de intensas negociações. Os eurodeputados decidiram levar o tratado à Corte de Justiça da União Europeia, em uma votação apertada que reflete as profundas divisões dentro do bloco europeu.
Votação apertada e protestos externos
Com 334 votos a favor e 324 contra, a medida foi aprovada por uma margem mínima, demonstrando o equilíbrio delicado entre os defensores e opositores do pacto. Do lado de fora do Parlamento Europeu, agricultores europeus se manifestaram contra o acordo, temendo a concorrência com produtos do Mercosul, especialmente do setor agropecuário.
Questões jurídicas em debate
Os parlamentares europeus questionam aspectos fundamentais do acordo, incluindo a possibilidade de entrada em vigor parcial antes da ratificação por todos os membros da União Europeia. Esta questão técnica esconde preocupações mais amplas sobre soberania e proteção setorial.
Reações divergentes dentro da UE
A decisão gerou reações imediatas e contrastantes entre as principais lideranças europeias. Úrsula Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia e entusiasta do pacto, expressou profundo desapontamento através de nota oficial.
"Lamentamos profundamente a decisão do Parlamento Europeu", afirmou a Comissão, destacando que "as questões levantadas já foram abordadas extensivamente e não são novas, tendo sido tratadas em acordos anteriores".
Posicionamentos nacionais divergentes
A França, que liderou a oposição ao acordo, comemorou a decisão parlamentar. O ministro do Exterior francês, Jean Noel Barrot, declarou: "A luta continua", reforçando as preocupações francesas com a eficiência competitiva do agronegócio do Mercosul.
Em contraste, o primeiro-ministro alemão, favorável à parceria, criticou a decisão: "Avalia mal a situação geopolítica. Estamos convencidos da legalidade do acordo. Chega de atrasos".
Impactos econômicos e geopolíticos
O acordo entre Mercosul e União Europeia promete criar a maior zona de livre comércio do mundo, representando aproximadamente 30% do PIB global. A redução de tarifas e barreiras comerciais poderia impulsionar significativamente o intercâmbio entre os dois blocos.
A Comissão Europeia argumenta que a medida "ocorre num momento em que os produtores e exportadores da União Europeia precisam urgentemente de acesso a novos mercados", destacando o contexto econômico desafiador.
Processo judicial e alternativas
Especialistas avaliam que uma resposta definitiva da Corte de Justiça da União Europeia pode levar meses ou até anos para ser publicada, criando mais incerteza sobre o cronograma de implementação.
Existe a possibilidade técnica de a Comissão Europeia colocar o acordo em vigor temporariamente, mesmo sem a aprovação parlamentar. No entanto, essa opção envolveria um alto custo político, incluindo confronto direto com o Parlamento e países membros opositores.
Posição brasileira e do Mercosul
O governo brasileiro declarou que acompanha atentamente as discussões europeias e dá prioridade máxima à ratificação do acordo. Em comunicado oficial, afirmou: "Vamos trabalhar para que isso aconteça pela grande importância que isso representa para o comércio entre os dois blocos, tanto a Europa como o Mercosul".
O Mercosul assinou o pacto com o Conselho Europeu no último sábado, mas a ratificação final depende agora de complexos processos políticos e jurídicos em ambas as regiões.
