Parlamento Europeu questiona judicialmente acordo com Mercosul e causa atraso na implementação
Em uma decisão que reflete tensões internas e pressões do agronegócio, o Parlamento Europeu optou por contestar judicialmente a validade do acordo comercial firmado entre a União Europeia e o Mercosul. A votação apertada ocorreu nesta quarta-feira (21) e resultou no encaminhamento do texto ao Tribunal de Justiça Europeu para uma análise de legalidade minuciosa.
Impacto imediato: paralisação de meses no processo de implementação
O especialista em comércio exterior Ronaldo Félix, entrevistado pelo Conexão Record News, explicou que essa medida do Parlamento Europeu irá postergar significativamente o início da execução do tratado. O processo de implementação será paralisado por meses, enquanto o tribunal realiza um exame detalhado de todos os aspectos legais do acordo.
Félix destacou que, apesar do atraso, o risco do acordo ser desfeito é praticamente nulo. Ele avalia que a decisão era previsível e revela uma divisão persistente dentro da União Europeia, especialmente por parte da França, que mantém uma postura protecionista em relação ao seu setor agrícola.
Concessões exigidas e revisões necessárias para avanço do tratado
Para acelerar o processo durante a análise judicial, países como Brasil e Uruguai podem precisar fazer concessões às exigências europeias. O especialista mencionou que essas nações já atendem à maioria dos pré-requisitos, mas ajustes relacionados à rastreabilidade dos produtos podem ser necessários.
Enquanto o Tribunal de Justiça Europeu realiza o pente-fino do acordo, ambas as partes devem trabalhar para tentar acelerar o início da operação. Félix expressou confiança de que o contrato irá avançar, mesmo que com algumas revisões pontuais.
Benefícios econômicos promissores para o Mercosul
Quando questionado sobre os benefícios do tratado para o Brasil, Ronaldo Félix enumerou vantagens significativas:
- Redução de tarifas que pode chegar a até 90% em ambos os lados
- Aumento de investimentos nos países do bloco para elevar produtividade e adequação a normas sanitárias
- Geração de empregos em diversos setores da economia
- Crescimento do PIB dos membros do Mercosul
O especialista também lembrou que o acordo demorou mais de 25 anos para sair do papel, com várias postergações por parte do Brasil quando propostas não eram consideradas suficientemente favoráveis ao Mercosul. Ele citou que o presidente Lula foi responsável por bloquear uma das propostas anteriores.
Reciprocidade nas revisões e perspectivas futuras
Da mesma forma que a União Europeia pode revisar o acordo durante a análise judicial, o Mercosul também mantém o direito de avaliá-lo caso surjam desavenças significativas. Essa reciprocidade garante um equilíbrio nas negociações e protege os interesses de ambos os blocos comerciais.
Apesar dos atrasos causados pela decisão do Parlamento Europeu, a perspectiva geral permanece positiva. O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia representa um marco histórico nas relações comerciais internacionais e, segundo análise especializada, sua concretização parece inevitável, mesmo que requeira ajustes e paciência adicional.
