STF mantém prisões de ex-vereador e filhas por esquema de fraudes fundiárias na Bahia
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedidos de habeas corpus e manteve as prisões preventivas do ex-vereador Oyama de Figueiredo e das filhas dele, Luanda Cajado de Figueiredo Carvalho e Lívia Cajado de Figueiredo Cosmo. Eles são investigados por suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes fundiárias e lavagem de dinheiro na região de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia.
Decisão do ministro Nunes Marques
As decisões foram proferidas pelo ministro Nunes Marques, que rejeitou os pedidos apresentados pelas defesas durante a Operação Sinete. Esta operação apura crimes de organização criminosa, corrupção, falsificação de documentos públicos e esbulho possessório, prática que consiste em tomar à força a posse de um imóvel.
Segundo o STF, o pedido não poderia ser analisado pela Suprema Corte neste momento, por se tratar de contestação a decisão individual de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro destacou que o Supremo não pode atuar como primeira instância nesse tipo de caso, sem entrar no mérito das investigações ou das provas reunidas.
Com a decisão, Oyama Figueiredo e as filhas seguem presos preventivamente, enquanto as apurações continuam no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e no STJ.
Detalhes da Operação Sinete
O TJ-BA converteu em preventiva, no dia 4 de dezembro de 2025, a prisão de oito pessoas suspeitas de integrar o esquema criminoso, após a prorrogação das prisões temporárias. Sete dos investigados haviam sido presos em 26 de novembro, durante a deflagração da Operação Sinete, conduzida pela Polícia Civil da Bahia.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos:
- 12 carros de luxo
- Duas motocicletas
- Dinheiro em espécie
- Joias
- Documentos
A Justiça também determinou o bloqueio de bens e valores, com sequestro de até R$ 6 milhões por CPF e R$ 60 milhões por CNPJ dos investigados.
Lista dos presos
Entre os presos estão:
- Oyama de Figueiredo
- Pedro Henrique dos Reis de Figueiredo
- Lívia Cajado de Figueiredo Cosmo
- Luanda Cajado de Figueiredo
- Vanderlino Oliveira Evangelista
- Geraldo Bispo Ferreira
- Arnaldo Novais de Melo
- José Marlon Viana da Silva
Estrutura criminosa
De acordo com as investigações feitas pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), as fraudes foram cometidas a partir de uma estrutura formada por:
- Servidores de cartórios de registro de imóveis
- Empresários
- Advogados
- Corretores de imóveis
- Agentes de segurança pública
A polícia identificou um sistema de falsificação e manipulação de documentos públicos e judiciais, com uso indevido de procurações, certidões e decisões judiciais para apropriação clandestina de propriedades. Em alguns casos, houve emprego de coação, violência e porte irregular de arma de fogo.
Métodos de investigação
A investigação avançou a partir de:
- Interceptações telefônicas autorizadas judicialmente
- Análises financeiras
- Diligências de campo
- Correições administrativas
Também foi determinado o afastamento cautelar de servidores públicos suspeitos de participação no esquema.
Defesa dos investigados
O empresário e ex-presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Oyama Figueiredo, e outros três integrantes da família dele negam envolvimento com os crimes investigados na Operação Sinete. A defesa dos alvos se manifestou durante uma coletiva de imprensa.
Na ocasião, o advogado Marco Aurélio Andrade informou que os investigados “estavam abalados” e disseram não ter cometido nenhuma ilegalidade. “Oyama, com 76 anos, tem problemas severos de saúde. Não é desculpa, é realidade, com relatórios e documentação médica. Eles dizem que não são responsáveis por nenhuma das situações apontadas e não há ilicitude praticada por eles”.
Ao ser questionado sobre o fato de Oyama ser apontado como líder do grupo, Marco Aurélio Carneiro disse que cabe às autoridades apresentar provas concretas: “O ônus da prova compete a quem acusa. Dizer que alguém é chefe ou comandante precisa ser demonstrado de forma concreta. A defesa não tem obrigação de provar fato negativo. Vamos aguardar o trabalho das autoridades”.
O advogado Yuri Carneiro destacou que parte das suspeitas se baseia em investigações antigas. “Há um conjunto de mal-entendidos e má interpretação, com todo respeito, de elementos muito antigos, de 2013 e 2015, referentes a questões cartorárias. As interceptações de 2025 não demonstram nenhuma espécie de atividade ilícita”.
Ele também informou que as prisões temporárias causaram transtornos à família. “[As suspeitas] Elas têm problemas de saúde, estão tomando medicamentos específicos. Deixamos os relatórios médicos na unidade prisional. Esperamos que o Judiciário avalie com calma para que todos possam responder em liberdade”.
