A venda da mina de terras raras localizada em Minaçu, no norte de Goiás, para a empresa norte-americana USA Rare Earth, por US$ 2,8 bilhões (cerca de R$ 14 bilhões), está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido Rede Sustentabilidade ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para que a Corte avalie se a operação fere a Constituição Federal e, caso confirmado, a suspenda.
Detalhes do acordo
Anunciada em 20 de abril, a transação prevê a combinação de operações entre a mineradora brasileira Serra Verde e a USA Rare Earth, criando uma multinacional líder no setor de terras raras. O modelo de negócio, chamado de “da mina ao ímã”, abrange desde a extração dos minerais até a fabricação de produtos finais, como ímãs permanentes essenciais para veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos eletrônicos e sistemas de defesa.
Além da aquisição, o acordo inclui um contrato de fornecimento de 15 anos de 100% da produção na primeira fase. A destinatária será uma Empresa de Propósito Específico (SPV), capitalizada por agências do governo dos Estados Unidos e fontes privadas. Preços mínimos serão estabelecidos para garantir previsibilidade de receita e reduzir riscos.
Questionamentos jurídicos
Quatro dias após o anúncio, o partido Rede Sustentabilidade, em conjunto com a deputada federal Heloísa Helena (Rede-RJ), protocolou a ADPF. O grupo argumenta que recursos minerais estratégicos pertencem à União e que a estruturação da nova empresa precisa ser avaliada. “Tais operações, embora juridicamente estruturadas sob a aparência de atos privados regulares, possuem capacidade de gerar efeitos estratégicos relevantes sobre um ativo mineral pertencente à União e dotado de elevado valor constitucional”, afirmou o advogado Wederson Advíncula, da Rede Sustentabilidade, que assina a ação.
Na ação, o partido pede uma decisão liminar para que a União e a Agência Nacional de Mineração (ANM) se manifestem, apresentando documentos e detalhes de processos administrativos relacionados à operação. Procurada pelo g1, a Serra Verde afirmou que não irá se manifestar. A ANM também foi procurada, mas não retornou até o momento.
Na última quarta-feira (22), deputados do PSOL protocolaram uma representação na Procuradoria-Geral da União (PGR) questionando a legalidade da combinação entre a Serra Verde e a USA Rare Earth. Além disso, uma ação civil pública foi protocolada na Justiça Federal pela deputada Heloísa Helena.
Impactos e continuidade
O presidente e diretor de operações da Serra Verde, Ricardo Grossi, afirmou que a transação não promoverá mudanças imediatas na operação no Brasil. “A mina e a planta em Minaçu seguem operando normalmente, sob a liderança da equipe atual, com continuidade da estratégia já em curso”, disse em entrevista à repórter Yanca Cristina.
A Serra Verde é considerada estratégica por ser a única produtora de terras raras pesadas em larga escala fora da Ásia. As terras raras são um grupo de 17 elementos químicos essenciais para smartphones, televisores, câmeras digitais, LEDs e outras tecnologias modernas. A maior parte desses minerais está concentrada na China e no Brasil.
A ação no STF é mais um capítulo dos questionamentos jurídicos envolvendo a operação sobre as terras raras em Goiás. O partido Rede Sustentabilidade busca garantir que os interesses nacionais sejam preservados diante de um acordo bilionário que envolve recursos estratégicos.
