Corte Italiana Rejeita Pedido de Troca de Juízes em Processo de Extradição de Carla Zambelli
Em um revés significativo para a ex-deputada Carla Zambelli, a Corte de Apelação italiana recusou, nesta terça-feira, o pedido da defesa da bolsonarista para que os magistrados responsáveis pela análise de sua extradição fossem substituídos. A decisão judicial italiana representa um passo crucial que aproxima a possível extradição de Zambelli, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Contexto do Caso e Condenação no Brasil
Carla Zambelli, após a condenação pelo STF, fugiu para a Itália, sendo considerada foragida pela Justiça brasileira. Em dezembro, o Supremo determinou a cassação de seu mandato, revogando uma decisão anterior da Câmara dos Deputados que era contrária à perda do cargo. A ex-parlamentar, antecipando-se, apresentou uma carta de renúncia, mas o processo de extradição tem sido marcado por vários adiamentos.
Adiamentos e Argumentos da Defesa
O processo de extradição já foi postergado em múltiplas ocasiões. Uma das razões foi a adesão da defesa de Zambelli a uma greve de advogados em Roma, enquanto em outra oportunidade, os advogados apresentaram novos documentos à Corte italiana, o que resultou em mais um adiamento. Em dezembro, a defesa elencou argumentos contra a extradição, incluindo preocupações com as condições carcerárias no Brasil, caso ela seja extraditada e cumpra pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Resposta do STF e Condições Penitenciárias
Diante das alegações da defesa, a Justiça italiana suspendeu temporariamente o julgamento para aguardar esclarecimentos sobre as condições penitenciárias brasileiras. Em um documento detalhado de 11 páginas, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, garantiu que a prisão oferece boas condições, destacando a ausência de rebeliões, a disponibilidade de cursos técnicos para as detentas e atendimento médico adequado, respeitando padrões de salubridade, segurança e assistência.
Próximos Passos e Audiência Crucial
A expectativa é que a audiência sobre a extradição ocorra nesta quarta-feira, representando um momento decisivo no caso. Após a decisão da Corte de Apelação, caberá um recurso na Corte de Cassação italiana. Somente após essa segunda decisão, o ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, terá a palavra final sobre o processo. Se ambas as Cortes negarem a extradição, Nordio será obrigado a seguir o mesmo caminho, encerrando o caso.
Este desenvolvimento judicial na Itália intensifica a pressão sobre Carla Zambelli, enquanto autoridades brasileiras aguardam o desfecho que pode definir seu retorno ao país para cumprir a pena imposta pelo STF. O caso continua a atrair atenção significativa devido às suas implicações políticas e jurídicas, refletindo os desafios internacionais em processos de extradição envolvendo figuras públicas condenadas.
