O Ministério de Minas e Energia (MME) assina, nesta sexta-feira (8), a renovação antecipada dos contratos de concessão de 14 distribuidoras de energia elétrica. Duas delas já haviam firmado acordos semelhantes no ano passado. A cerimônia de assinatura dos contratos, prevista para esta tarde, deve contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Investimentos e benefícios
Segundo estimativas do ministério, os novos contratos devem viabilizar cerca de R$ 130 bilhões em investimentos até 2030, voltados à modernização e à expansão da rede elétrica. Os recursos devem alcançar 13 estados e beneficiar aproximadamente 41,8 milhões de residências.
Exclusão da Enel
A medida, no entanto, não contempla a Enel, conforme apurou o g1. A concessionária enfrenta um processo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode resultar na recomendação de caducidade da concessão em São Paulo, diante das sucessivas reclamações sobre a prestação de serviços, especialmente durante eventos climáticos extremos, desde 2023.
Novas exigências
Segundo técnicos ouvidos pela reportagem, a proximidade do vencimento dos contratos antigos poderia reduzir os incentivos para novos aportes das distribuidoras. A renovação antecipada busca justamente garantir a continuidade dos investimentos e ampliar a segurança operacional das redes. Os novos contratos também endurecem as exigências para as concessionárias. Entre as mudanças estão:
- mecanismos mais objetivos para eventual cassação de concessões;
- regras para comprovação anual da saúde econômico-financeira das empresas;
- ampliação e modernização dos canais de atendimento ao consumidor;
- criação de canais específicos para atendimento de gestores públicos.
Os contratos ainda preveem medidas para regularizar o compartilhamento de postes entre distribuidoras e empresas de telecomunicações, um dos principais gargalos de infraestrutura elétrica no país.
Exemplos de investimentos regionais
No litoral baiano, por exemplo, estão previstas a implantação de 18 novas subestações e a modernização e ampliação de outras dez unidades, com incorporação de tecnologias de automação. Na região metropolitana de João Pessoa, na Paraíba, o plano prevê a construção de 27 quilômetros de linhas de distribuição e três novas subestações. Já no agreste sergipano, uma nova subestação deve beneficiar mais de 40 mil consumidores.
