O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29), durante sabatina para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), que a Corte precisa estar aberta a aperfeiçoamento e que a "democracia começa pela ética dos juízes".
"A credibilidade da Corte é um compromisso e uma necessidade. Precisamos, por sua importância, de que o Supremo Tribunal Federal se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento. A percepção pública de que Cortes Supremas resistem a autocrítica e ao aperfeiçoamento constitucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia", afirmou.
Indicado pelo presidente Lula (PT) para uma vaga no Supremo, Messias passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta manhã. Os questionamentos são etapa obrigatória do processo para assumir uma cadeira na Suprema Corte.
"Em uma República, todo poder deve se sujeitar a regras e contenções. Por isso, demandas da sociedade por transparência, prestação de contas e escrutínio público não devem causar constrangimentos a nenhuma instituição republicana do nosso país", prosseguiu.
Segundo o indicado de Lula, "recalibragens institucionais e ajustes de rotas não são signos de fraqueza. Ao contrário, fortalecem sim o poder Judiciário enquanto são capazes de neutralizar discursos destrutivos e de inibir narrativas autoritárias que visam, na realidade, enfraquecê-lo".
"O Supremo deve convencer a sociedade de que dispõe de ferramentas de transparência e controle. A democracia começa pela ética dos nossos juízes", disse Messias, citando o ex-ministro do STF Celso de Mello.
Quem é Jorge Messias
Natural de Pernambuco, Jorge Rodrigo Araújo Messias é o atual advogado-geral da União. Ele integra o primeiro escalão do governo desde o início do terceiro mandato de Lula, em 2023. Na área acadêmica, Messias é formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Também possui mestrado e doutorado pela Universidade de Brasília (UnB).
Servidor público desde 2007, Messias ocupou cargos estratégicos no Poder Executivo. Foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República e secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior no Ministério da Educação. Também atuou como consultor jurídico nos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de procurador do Banco Central e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Ingressou na Advocacia-Geral da União como procurador da Fazenda Nacional, cargo responsável pela cobrança de dívidas fiscais de contribuintes com a União. Em 2022, Messias integrou a equipe de transição do presidente eleito Lula. Em dezembro daquele ano, foi anunciado como chefe da AGU e tomou posse em janeiro de 2023.
Como serão a sabatina e as votações
A Constituição determina que indicados ao STF passem por sabatina no Senado. Pelas regras da Casa, a análise é feita pela CCJ, composta por 27 senadores titulares e 27 suplentes.
- Durante a audiência, os senadores se revezam nas perguntas ao indicado. Cada parlamentar tem até 10 minutos para questionar, e o indicado dispõe do mesmo tempo para responder.
- Também é permitida réplica e tréplica imediata, com duração de cinco minutos.
- Cidadãos podem enviar perguntas pela internet ou por telefone, que são analisadas pelo relator da indicação.
Após a sabatina, a comissão decide se aprova ou rejeita o nome indicado. Se aprovado na CCJ, o nome segue para votação no plenário do Senado. Para ser confirmado, o indicado precisa do voto favorável de pelo menos 41 senadores, maioria absoluta da Casa. A votação é secreta.
Próximos passos
Se o Senado rejeitar a indicação, o presidente da República poderá escolher outro nome. Em caso de aprovação, o Senado comunica o resultado ao Poder Executivo, responsável por oficializar a nomeação no Diário Oficial da União. Com a escolha oficializada, o Supremo Tribunal Federal pode marcar a posse do novo ministro. A cerimônia ocorre no plenário da Corte.
