A Corte de Comércio Internacional dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira (7), contra as tarifas globais de 10% impostas pelo presidente Donald Trump. O tribunal concluiu que as tarifas não se justificam com base na lei comercial da década de 1970 utilizada pelo republicano para embasar a medida.
Decisão judicial favorável a pequenas empresas
A Corte de Comércio Internacional dos EUA decidiu a favor das pequenas empresas que contestaram as tarifas, impostas em 24 de fevereiro. A decisão foi por 2 votos a 1, com um juiz dissidente afirmando que era prematuro conceder a vitória aos demandantes. O tribunal não suspendeu as tarifas de forma ampla, mas apenas para as duas empresas que entraram com o processo.
Os fundadores de uma das empresas comemoraram a decisão como "uma grande vitória para pequenas empresas como a nossa, que dependem de uma política comercial justa e previsível". Eles acrescentaram: "A decisão de hoje ajuda a garantir que empresas como a nossa não sejam injustamente sobrecarregadas por restrições comerciais ilegais".
Argumentação jurídica
As pequenas empresas argumentaram que as novas tarifas eram uma tentativa de contornar a decisão histórica da Suprema Corte dos EUA, que derrubou o tarifaço anterior de Trump, imposto sob a IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional). Em seu decreto de fevereiro, logo após a derrubada pela Suprema Corte, Trump invocou a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite a imposição de tarifas por até 150 dias para corrigir "déficits graves na balança de pagamentos" ou evitar uma desvalorização iminente do dólar.
A decisão judicial desta quinta-feira considerou que a lei não era uma medida apropriada para os tipos de déficits comerciais citados por Trump em seu decreto de fevereiro.
Contexto comercial e próximos passos
O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, também lançou várias investigações sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que poderiam permitir a Washington impor novas tarifas sobre produtos de quase todos os parceiros comerciais dos EUA. O tema foi discutido no encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Trump nesta quinta-feira.
Espera-se que Greer conclua essas investigações e apresente ao presidente opções para atingir parceiros comerciais com tarifas no final de julho, quando a tarifa base de 10%, recém-declarada ilegal, está programada para expirar. A Casa Branca e o escritório do representante comercial dos EUA não responderam imediatamente aos pedidos de comentário do Financial Times.
Reação do Brasil
Lula e Trump orientaram ministros a resolverem as tarifas em 30 dias. Os EUA acusam o Brasil de concorrência desleal, mencionando o Pix, tarifas sobre etanol, desmatamento ilegal e proteção de propriedade intelectual. Os líderes dos dois países se encontraram para acordos.
