Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiram novas decisões nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026, que reforçam a proibição da criação de novos penduricalhos no Judiciário. As medidas, que já haviam sido estabelecidas pela Corte em março, agora incluem a possibilidade de responsabilização criminal para os envolvidos na criação dessas verbas.
Decisões do STF contra penduricalhos
As decisões de Dino e Moraes vedam expressamente a criação, implantação ou pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório, sob qualquer rubrica, que não estejam autorizadas na tese de Repercussão Geral – Tema 966. A medida abrange todos os tribunais e órgãos da Justiça, incluindo Ministério Público e Defensoria Pública.
Em trecho das decisões, os ministros destacam que a proibição se estende a verbas implantadas após o julgamento do dia 25 de março de 2026. O descumprimento pode acarretar responsabilidade penal, civil e administrativa para presidentes de tribunais, procuradores-gerais, advogado-geral da União, defensores públicos e demais ordenadores de despesa.
Contexto das novas medidas
As decisões foram motivadas por reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que revelou que oito tribunais em todo o país criaram novas verbas remuneratórias e indenizatórias após a proibição do STF. Em fevereiro de 2026, Flávio Dino já havia suspendido o pagamento de penduricalhos em nível nacional, determinando que os tribunais reavaliassem a legalidade das verbas em até 60 dias.
Os penduricalhos são verbas indenizatórias ou remuneratórias que não são contabilizadas no teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19. Esses adicionais frequentemente resultam em supersalários que ultrapassam o limite permitido para servidores públicos no Brasil.
Reações e implicações
A decisão de Dino gerou uma reviravolta no Judiciário, com diversas entidades associativas apresentando recursos contra a medida. Agora, com a ameaça de responsabilização criminal, espera-se que os tribunais cumpram rigorosamente a proibição, coibindo a criação de novos penduricalhos.
As decisões de Dino e Moraes representam um duro golpe contra a prática de burlar o teto salarial no serviço público, reforçando a transparência e a legalidade na remuneração dos magistrados.
