Projeto que reduzia distância de construções perto de rios é retirado em Itapetininga
Foi retirado de pauta na Câmara Municipal de Itapetininga, no interior de São Paulo, o projeto de lei que propunha reduzir significativamente a distância mínima para construções próximas a rios, córregos e cursos d'água na área urbana do município. A medida também afetaria estradas municipais na zona rural, conforme a proposta elaborada por vereadores.
Autores e tramitação do projeto
A informação sobre a retirada foi confirmada na quinta-feira, dia 5, pelo vereador Gê de Araujo, do PP, um dos autores da proposta. Ele elaborou o projeto em conjunto com os colegas Guilherme Morelli e Tatá Gaguinho, também do PP, além de Uan Moreira, do MDB. É importante destacar que Moreira já havia solicitado a retirada de sua assinatura da proposta ainda em janeiro, demonstrando desacordo prévio com a iniciativa.
Questionado pelo g1 sobre os motivos específicos da retirada, o vereador Gê de Araujo não respondeu até a publicação desta reportagem. O projeto, identificado como PL nº 102/2025, tramitava na Câmara desde agosto de 2025 e já havia recebido parecer contrário tanto do setor jurídico da casa quanto da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, o que indicava forte resistência interna.
Mudanças propostas e justificativas
Atualmente, a legislação municipal de Itapetininga exige um recuo mínimo de 30 metros para qualquer construção próxima a rios. A proposta em discussão pretendia reduzir drasticamente essa distância para apenas cinco metros na área urbana. Para as estradas rurais, o recuo também cairia de 15 para cinco metros, representando uma alteração profunda nas regras de ocupação do solo.
Na justificativa apresentada, os autores afirmavam que o objetivo principal era conciliar a ocupação do solo com a proteção ambiental. O texto estabelecia a faixa de cinco metros, mas mantinha uma ressalva importante: áreas com mata nativa preservada deveriam continuar protegidas conforme as determinações do Código Florestal federal. O projeto completo permanece disponível para consulta no site oficial da Câmara Municipal.
Críticas de especialistas e impacto ambiental
O engenheiro ambiental Vinicius Mori Válio explicou à reportagem que essas faixas ao longo dos rios são classificadas como Áreas de Preservação Permanente (APP), protegidas diretamente pelo Código Florestal federal. Segundo sua análise, o projeto criava uma distorção preocupante: mantinha a proteção de 30 metros onde a vegetação nativa ainda existe, mas reduzia para cinco metros justamente nos locais onde a mata já foi removida.
"Ao permitir construções exatamente onde a mata já foi suprimida, a lei municipal impede a recuperação da APP, que é exigida pelo Código Florestal, e transforma a degradação ambiental em vantagem jurídica", criticou o especialista. Essa visão técnica reforça os pareceres contrários recebidos durante a tramitação, destacando os potenciais riscos ambientais da proposta.
A retirada do projeto representa uma vitória momentânea para os defensores das normas ambientais mais rigorosas, mas também evidencia as tensões entre desenvolvimento urbano e preservação que continuam a desafiar os municípios brasileiros.
