Os eleitores brasileiros que precisam realizar ajustes em seu cadastro eleitoral ou solicitar a primeira via do título têm um prazo crucial a cumprir. Até o dia 6 de maio, é possível resolver pendências junto à Justiça Eleitoral, um período de três meses que se encerra em breve. Após essa data, o sistema será fechado, impedindo que os serviços sejam concluídos a tempo para as eleições gerais marcadas para outubro.
Eleições de 2024: datas e importância da regularização
Em outubro, os cidadãos irão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados estaduais, federais e distritais. O primeiro turno está agendado para 4 de outubro, com um possível segundo turno em 25 de outubro. Para participar desse processo democrático, é essencial que o título eleitoral esteja em dia, evitando transtornos no dia da votação.
Serviços disponíveis online: praticidade e agilidade
Felizmente, a maior parte dos procedimentos pode ser feita sem sair de casa, através da página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre as opções oferecidas, destacam-se:
- Solicitar o cadastro eleitoral e a primeira via do título, com conclusão presencial no cartório após o pedido online.
- Regularizar título eleitoral que foi cancelado por falta de votação ou justificativa.
- Acompanhar o status de solicitações de novos documentos ou regularizações.
- Atualizar dados cadastrais, como endereço, e transferir o título para outro município.
- Incluir informações de identidade de gênero, raça, cor, etnia e nome social, promovendo inclusão.
- Consultar e alterar o local de votação, além de imprimir o documento eleitoral.
O sistema é inteligente e, caso seja necessário comparecer pessoalmente, emite um alerta indicando o cartório eleitoral apropriado para finalizar o processo.
Primeira via do título: jovens e novos eleitores
Para quem vai votar pela primeira vez em 2024, a solicitação do título também pode ser feita pela internet. Isso inclui jovens entre 16 e 18 anos, cujo voto é facultativo, e aqueles a partir de 18 anos, com voto obrigatório. É permitido tirar o documento a partir dos 15 anos, mas o exercício do voto só é possível após completar 16 anos. Essa facilidade visa incentivar a participação cívica desde cedo.
Consequências do título irregular: impactos no cotidiano
Não regularizar o título eleitoral pode trazer dificuldades significativas além das eleições. Eleitores com pendências enfrentam restrições em diversos serviços públicos, como:
- Impossibilidade de emitir documentos como passaporte ou carteira de identidade, exceto para brasileiros no exterior que precisam do passaporte para retornar ao país.
- Dificuldades para ingressar ou renovar matrícula em universidades públicas e outras instituições de ensino superior.
- Impedimento de assumir cargos comissionados ou efetivos, mesmo após aprovação em concursos públicos.
- Obtenção de empréstimos em instituições financeiras públicas.
De acordo com a legislação, o título é cancelado automaticamente para quem não vota em três eleições consecutivas, não paga a multa correspondente ou não apresenta justificativa adequada. Portanto, manter a situação regularizada é fundamental para evitar essas complicações.
Com a proximidade das eleições, é hora de agir e garantir que seu direito ao voto esteja assegurado. Aproveite o prazo até 6 de maio para resolver qualquer pendência e participar ativamente da democracia brasileira.
