Justiça Eleitoral anula votos de PSD e PL em Manaquiri por fraude à cota de gênero
A Justiça Eleitoral determinou a anulação dos votos para vereador dos partidos PSD e PL no município de Manaquiri, localizado no interior do Amazonas. A decisão foi tomada após o reconhecimento de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, conforme concluído pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Fraude em candidaturas femininas
O TRE-AM identificou que candidaturas femininas foram registradas de forma irregular pelos partidos, apenas para cumprir a exigência legal mínima de participação de mulheres na disputa proporcional. Com isso, todos os votos recebidos pelos dois partidos para o cargo de vereador serão desconsiderados, e a totalização dos resultados será refeita.
Reprocessamento da contagem e possíveis mudanças
O reprocessamento da contagem está marcado para o dia 11 de fevereiro, às 8h, na sede da 23ª Zona Eleitoral, situada no município de Careiro. Caso a nova totalização altere o resultado da eleição, vereadores eleitos podem perder o mandato, enquanto outros candidatos podem assumir as vagas, com a emissão de novos diplomas.
Partidos políticos, o Ministério Público Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram convocados para acompanhar o procedimento, garantindo transparência no processo.
Cassação de vereadores
Seis vereadores de Manaquiri tiveram os mandatos cassados por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 e devem deixar as atividades, conforme informado pelo TRE-AM. O número de vereadores cassados corresponde a mais da metade da Câmara Municipal de Manaquiri, que conta com onze parlamentares.
A decisão atinge eleitos pelo PSD e pelo PL, após a Justiça Eleitoral reconhecer que os partidos registraram candidaturas femininas fictícias, apenas para cumprir o mínimo de 30% exigido pela legislação. Os vereadores cassados são:
- Bruno da Nonata (PSD)
- Janderli Carvalho (PSD)
- Érica Freitas (PSD)
- João Moura (PL)
- Gesse Ventura (PL)
- Valdemar Bandeira (PL)
De acordo com o TRE-AM, os seis vereadores estão oficialmente cassados após não apresentarem recursos dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (2), e devem interromper suas atividades a partir da comunicação formal do Juízo Eleitoral ao presidente da Câmara Municipal.
Este caso destaca a importância do cumprimento das normas eleitorais e reforça o compromisso da Justiça Eleitoral em combater práticas fraudulentas que comprometem a integridade do processo democrático.
