TSE realiza audiências públicas para definir regras das eleições de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está conduzindo uma série de audiências públicas com o objetivo de receber sugestões para o aperfeiçoamento das normas que regerão as eleições de 2026. Nesta quinta-feira (5), ocorreu a terceira sessão da semana, marcada por propostas significativas para combater a desinformação digital.
Proposta de multas para desinformação com inteligência artificial
Durante a audiência, o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves apresentou uma proposta que estabelece multas de R$ 5 mil a R$ 30 mil para quem divulgar conteúdo fabricado ou manipulado por inteligência artificial com o intuito de espalhar informações notoriamente falsas ou gravemente descontextualizadas. A medida visa endurecer as regras eleitorais existentes.
"A proposta da Procuradoria Geral Eleitoral é que se inclua um parágrafo terceiro no atual artigo 9º C da resolução 23.610 para dizer que a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado, inclusive por meio de inteligência artificial para a divulgação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados sujeitará o responsável pela divulgação, e, quando comprovado o prévio conhecimento o beneficiário da propaganda, a multa de 5 a 30 mil reais", explicou Gonçalves.
Contexto das regras atuais e necessidade de atualização
Nas regras aprovadas em 2024, o TSE já havia proibido o uso de deepfakes e determinado que conteúdos gerados por inteligência artificial incluíssem avisos explícitos aos eleitores. No entanto, não havia uma punição com valor definido para infrações, o que obrigava a Corte a recorrer a outros dispositivos legais para aplicar sanções. A nova proposta busca preencher essa lacuna com penalidades financeiras claras.
O período de consulta pública recebeu um total de 1.431 contribuições, demonstrando o alto interesse da sociedade no tema. As sugestões serão analisadas pelo ministro Kassio Nunes Marques, vice-presidente do TSE, que decidirá sobre sua incorporação ao texto final. Posteriormente, o conjunto de regras será submetido à votação do plenário da Corte, com prazo legal para publicação até 5 de março.
Contribuições de órgãos do governo federal
Órgãos do governo federal também apresentaram propostas durante as audiências. Representando a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Mariana de Castro defendeu a proibição da recomendação de candidaturas por sistemas automatizados, como o ChatGPT, para preservar a naturalidade informacional e evitar distorções no debate público.
Além disso, a Secretaria sugeriu que sistemas de inteligência artificial sejam obrigados a remeter usuários a fontes oficiais da Justiça Eleitoral sempre que forem consultados sobre eleições, candidaturas ou o funcionamento do processo eleitoral. Outras contribuições do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secom incluíram:
- Responsabilização dos provedores de sistemas de IA, com imposição de deveres preventivos para mitigar mau uso
- Mais flexibilidade para a Justiça Eleitoral suspender perfis que desequilibrem o pleito
- Equiparação das obrigações de redes sociais e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp
Impacto e próximos passos
As propostas apresentadas refletem uma crescente preocupação com o impacto da tecnologia no processo democrático. A utilização inadequada de inteligência artificial e outras ferramentas digitais pode contaminar as eleições, afetando a liberdade e a justiça do pleito. Com as audiências públicas, o TSE busca fortalecer o marco regulatório para garantir eleições mais seguras e transparentes em 2026.
O debate continua com a análise das contribuições recebidas, e a expectativa é que as novas regras, uma vez aprovadas, estabeleçam um padrão mais rigoroso para combater a desinformação e proteger a integridade eleitoral no Brasil.
