Justiça reconhece descumprimento de ordem judicial pela Prefeitura de Sorocaba em caso de 'jaula' em creche
A Justiça de Sorocaba, no interior de São Paulo, reconheceu oficialmente que a Prefeitura Municipal descumpriu uma ordem judicial relacionada ao polêmico caso da criança mantida em uma espécie de "jaula" em uma creche municipal, ocorrido em 2023. A decisão, proferida nesta quinta-feira (5), atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo e determina que o caso seja encaminhado à Promotoria Criminal para investigar a possível prática do crime de desobediência.
Multa aumenta e autoridades são notificadas
Na mesma decisão, o juiz Alexandre de Mello Guerra atendeu a outro pedido do MP-SP e aumentou a multa diária por descumprimento da ordem judicial de R$ 50 mil para R$ 150 mil. O magistrado também determinou que o prefeito Rodrigo Manga, do Republicanos, e o secretário de Educação, Marcio Carrara, sejam notificados pessoalmente sobre a situação.
O juiz destacou em sua decisão que "a conduta do Município revela o descumprimento de ordem judicial e a tentativa de criar subterfúgio para aparentar atender, sem efetivamente alterar, no quanto substancial, a situação fática". Ele acrescentou que se trata de uma "conduta grave que atenta contra a autoridade do Poder Judiciário e contra os Direitos Fundamentais assegurados por lei" às crianças em idade de educação infantil.
Origem do caso remonta a 2023
A ação do Ministério Público foi motivada por um incidente ocorrido em 2023, quando uma criança de apenas 2 anos foi filmada dentro de uma estrutura semelhante a uma jaula em uma creche no bairro Santa Rosália, em Sorocaba. Na época, a mãe da criança relatou que a diretora do estabelecimento se referiu ao local como "cantinho do pensamento".
Após o episódio traumático, a família observou mudanças significativas no comportamento da criança, que passou a apresentar crises de choro, agressividade, inquietação e começou a acordar gritando durante a noite. A Prefeitura de Sorocaba abriu uma sindicância para apurar o caso, que também foi investigado pela Corregedoria Municipal.
Descumprimento da ordem judicial
O ponto central da controvérsia judicial gira em torno do cumprimento de uma determinação que exigia a presença de professores em período integral nas salas de aula das creches municipais. A promotora Cristina Palma argumentou que a prefeitura ignorou essa ordem ao manter professores apenas em meio período e ao anunciar a contratação de 30 orientadores pedagógicos como alternativa.
Segundo a promotora, essa medida não cumpria o determinado judicialmente. Ela acusou especificamente o secretário de Educação de tentar criar uma nova função para "suprir a existência do professor" sem atender efetivamente à determinação judicial. "Na verdade, busca o Sr. Secretário de Educação, com uma proposta totalmente desconectada de qualquer estudo, avaliação, oitiva de classe ou mesmo do Conselho Municipal de Educação, criar uma função remunerada para auxiliares de creche", afirmou a promotora em relação a Fernando Marques, secretário de Educação.
Posicionamento da prefeitura
Em nota oficial, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que já tomou medidas em 2025 e que, para 2026, adota providências administrativas necessárias para a implementação progressiva e organizada da determinação judicial. A administração municipal destacou que atua "respeitando os parâmetros legais, a disponibilidade orçamentária vigente e a qualidade do atendimento pedagógico".
A prefeitura ainda afirmou que o município atua de forma articulada com o Ministério Público e o Poder Judiciário, conduzindo o processo com transparência e responsabilidade administrativa, com foco na continuidade e no aprimoramento da Educação Infantil, sem soluções improvisadas que possam comprometer o interesse público.
Investigações em andamento
Além do processo por descumprimento de ordem judicial, o caso também envolve investigações sobre possíveis infrações contra o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e atos de improbidade administrativa. O Ministério Público já havia solicitado anteriormente uma investigação criminal contra o secretário de Educação, Fernando Marques, por descumprimento de liminar judicial.
A decisão desta quinta-feira representa mais um capítulo neste caso que expõe falhas no sistema de educação infantil de Sorocaba e levanta questões importantes sobre o tratamento adequado de crianças em instituições de ensino municipais.
