O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, nesta quinta-feira (25), que a Câmara Municipal de Piracicaba emposse o primeiro suplente, Fabrício Polezi (PL), no cargo de vereador. A decisão judicial ocorre após o afastamento do titular, Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), que foi preso em outubro e é investigado por crimes sexuais e posse de material de abuso infantil.
Decisão judicial e urgência para votação do IPTU
A desembargadora Beatriz Braga, ao proferir a decisão, argumentou que o afastamento do titular por ordem judicial torna obrigatória a convocação do suplente. O pedido de posse foi acelerado devido à convocação de uma Sessão Extraordinária para a próxima segunda-feira (29), quando será votada a alteração no Código Tributário do município, que pode impactar diretamente a cobrança do IPTU.
Em sua fundamentação, a magistrada destacou que manter a cadeira vazia criaria um "óbice indevido ao exercício democrático". A necessidade de um quórum qualificado para deliberar sobre a matéria tributária, especificamente a Planta Genérica de Valores de 2026, foi considerada um fator de urgência que justificou a medida.
Cumprimento da decisão e contexto do caso
A Câmara Municipal de Piracicaba informou que cumprirá a ordem judicial e dará posse a Fabrício Polezi nesta sexta-feira (26), às 11h. A defesa de Cássio Fala Pira foi contactada para se manifestar, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.
O caso que levou ao afastamento do vereador titular envolve graves acusações. Cássio Fala Pira foi denunciado por 12 mulheres por crimes de estupro e importunação sexual. As investigações apontam que os abusos teriam ocorrido dentro do próprio gabinete parlamentar, em situações onde o vereador se aproveitava de mulheres que buscavam emprego ou ajuda social.
Além disso, o parlamentar também é alvo de investigação por suposta posse de imagens de abuso infantil. Em outubro, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em sua casa, escritório e gabinete, onde foram recolhidos computadores e celulares. Após a prisão temporária, a Justiça converteu a medida em prisão preventiva.
O que alegou a defesa do vereador afastado
Em última manifestação pública, a defesa de Cássio Fala Pira afirmou que o vereador recebeu a decisão de prisão preventiva com "perplexidade" e que sempre colaborou com as autoridades. Os advogados sustentaram a "absoluta inocência" do acusado, classificando as imputações como "infundadas e midiáticas", e afirmaram confiar que a verdade será restabelecida durante o trâmite processual.
Com a posse iminente de Fabrício Polezi, a Câmara de Piracicaba recupera seu quadro completo de vereadores para a importante votação da próxima semana, assegurando a representação popular enquanto o processo judicial contra o antigo titular segue seu curso.
