O Tribunal de Justiça do Maranhão determinou uma intervenção estadual no município de Turilândia, localizado no interior do estado, após investigações que apontam um desvio de aproximadamente R$ 56 milhões dos cofres públicos. A medida excepcional foi decretada no dia 26 de janeiro, atendendo a um pedido formal do Ministério Público do Maranhão, que identificou graves irregularidades na gestão municipal.
Nomeação do interventor e prazo da intervenção
Na tarde desta segunda-feira, 9 de fevereiro, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, que atua sem partido, anunciou oficialmente a nomeação do defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo como interventor responsável pela administração de Turilândia. A escolha recaiu sobre um perfil técnico, com experiência em questões administrativas e institucionais, conforme destacou o próprio governador.
O nome do interventor foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Maranhão para a necessária aprovação dos deputados estaduais. A intervenção terá um prazo inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação caso não seja restabelecida a normalidade institucional no município. O objetivo principal é garantir a prestação de serviços públicos essenciais e assegurar o cumprimento de decisões judiciais.
Condições estabelecidas pelo Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça do Maranhão estabeleceu condições específicas para a intervenção, limitando-a ao Poder Executivo municipal. As funções legislativas permanecem sob responsabilidade da Câmara Municipal de Turilândia. Além disso, o interventor terá um prazo de 90 dias para apresentar um relatório circunstanciado, contendo um diagnóstico detalhado da gestão e as providências adotadas para sanar as irregularidades.
Contexto das investigações e representação do MP
A decisão judicial ocorre em um cenário de investigações profundas envolvendo o prefeito Paulo Curió, do União Brasil, a vice-prefeita Tânya Karla, a ex-vice-prefeita Janaina Soares e sete familiares, além de onze vereadores. Eles são acusados de integrar uma organização criminosa que atuaria no desvio de recursos públicos desde 2021.
O Ministério Público do Maranhão apresentou uma representação detalhada, apontando que práticas ilegais comprometeram seriamente serviços essenciais como saúde, educação, transporte e segurança, deixando a população local em situação de desassistência. As principais irregularidades incluem:
- Desvio de recursos públicos em larga escala
- Fraudes em contratos e licitações
- Descumprimento sistemático de decisões judiciais
- Atuação de organização criminosa dentro da estrutura administrativa municipal
Segundo o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Danilo José de Castro Ferreira, medidas judiciais tradicionais mostraram-se insuficientes para conter as ilegalidades, que persistiram mesmo após operações policiais e decisões judiciais. Ele enfatizou que a situação em Turilândia representa uma ruptura institucional grave, não se tratando de meros desajustes administrativos.
Perfil do novo interventor
Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo, o interventor nomeado, atua como coordenador da Central de Relacionamento com o Cidadão da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Ele também foi empossado recentemente como presidente do Conselho Penitenciário do Maranhão para o biênio 2024-2026. Com pós-graduação em Direito Público e Educação em Direitos Humanos, sua trajetória profissional é voltada para a área institucional, administrativa e defesa de direitos fundamentais.
Denúncia do Ministério Público e crimes apontados
No dia 19 de janeiro, o Ministério Público do Maranhão formalizou uma denúncia contra o prefeito Paulo Curió e seus aliados, acusando-os de diversos crimes. O prefeito é apontado como líder da organização criminosa, utilizando seu cargo para manter o funcionamento do esquema de desvios. As acusações incluem:
- Organização criminosa
- Desvio de rendas e valores públicos
- Fraude a licitações
- Corrupção passiva
- Lavagem de dinheiro
Os familiares e integrantes do núcleo político são acusados de atuar como laranjas, ajudando a movimentar, ocultar e dissimular os valores desviados. O MP-MA pede o ressarcimento integral dos R$ 56,3 milhões, a perda de bens ligados ao esquema e a manutenção das medidas cautelares já determinadas.
Operação Tântalo II e alcance das investigações
A Operação Tântalo II, deflagrada em 22 de dezembro, investiga o desvio de recursos principalmente das áreas da Saúde e da Assistência Social. Além dos gestores municipais, empresários, servidores públicos e vereadores estão sob investigação por suposta participação no esquema de corrupção. As irregularidades teriam ocorrido entre 2021 e 2025, durante a gestão do prefeito Paulo Curió.
O Ministério Público informou que deve apresentar, nos próximos dias, uma nova denúncia contra os onze vereadores que estão em prisão domiciliar e contra servidores suspeitos de integrar o esquema. Se aceita pela Justiça, os investigados se tornam réus e passam a responder judicialmente pelos crimes apontados.
A situação em Turilândia representa um caso emblemático de anomalia institucional, conforme destacou o procurador-geral de Justiça, exigindo medidas excepcionais para restabelecer a normalidade democrática e garantir os direitos da população local.
