Circula nas redes sociais uma história falsa de que a Receita Federal teria notificado um pai por enviar R$ 1.500 mensais via Pix para a filha pagar o aluguel. As publicações, que acumulam mais de 200 mil visualizações no X desde 20 de abril, afirmam que os valores foram interpretados como doação não declarada no Imposto de Renda. A informação é #FAKE.
Como são os posts?
As mensagens compartilham a imagem de um texto com o título: “Pai envia R$ 1.500 por mês via Pix para ajudar filha com aluguel e acaba gerando problema com a Receita Federal após valores serem interpretados como doação não declarada no imposto de renda”. O mesmo conteúdo aparece em um site, alegando que movimentações financeiras rotineiras estariam chamando a atenção do fisco. O texto ainda afirma que “R$ 36.000 movimentados em um ano teriam gerado notificação fiscal”, sendo metade enviada pelo pai e a outra parte proveniente de trabalho informal da filha. Segundo a narrativa, ao cruzar informações, o sistema identificou incompatibilidade entre renda declarada e movimentação financeira.
O que diz a Receita Federal?
Procurada pelo Fato ou Fake, a assessoria de imprensa da Receita Federal enviou um e-mail esclarecendo: “Trata-se de fake news. Para que fique claro: a Receita não recebe qualquer informação sobre transações individuais ou a forma como elas ocorrem (PIX, depósito, transferência etc.) e não notifica contribuintes somente por conta de volume de transações, ainda mais em valores mais baixos como o citado nas reportagens. A Receita Federal sabe que movimentação financeira não se confunde com renda ou lucro, não havendo sentido em uma notificação como a mencionada pela matéria”.
Especialistas explicam
O advogado tributarista Leonardo Lucci, do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, destacou que a tributação depende do motivo do pagamento, não do meio utilizado. “O PIX é apenas o meio de pagamento, e não a causa da tributação. O ponto é que valores recebidos por PIX podem compor a movimentação financeira do contribuinte. E eles podem ser cruzados com outras informações fiscais. Se houver incompatibilidade entre os valores movimentados, a renda declarada e a evolução patrimonial, a Receita pode pedir esclarecimentos”, detalhou.
Já o tributarista Guillerme de Toledo, do Fábio Kadi Advogados, explicou que as doações são isentas de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mas precisam ser declaradas. “A doação recebida pela filha não gera IRPF para o donatário, pois é rendimento isento por força do art. 6º, XVI, da Lei 7.713/1988. A Receita Federal do Brasil não cobra imposto sobre a doação, mas, ainda assim, os valores precisariam ter sido declarados por ambos: a filha deveria tê-los lançado na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis (código 14, doações recebidas); o pai, por sua vez, deveria ter registrado a doação realizada em sua própria declaração. Da mesma sorte, seria necessário fazer a declaração dos R$ 18 mil recebidos com o trabalho informal”, afirmou.
Estados podem cobrar impostos sobre doação
Toledo lembrou que as doações estão sujeitas ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de competência estadual, e não federal. “Cada estado estabelece seus próprios limites anuais de isenção. Em São Paulo, o limite para 2026 é de R$ 96.050. No caso narrado pelo texto, os R$ 18 mil recebidos pela filha estão bem abaixo desse patamar, de modo que não há ITCMD a recolher”, disse.
Outras checagens
O Fato ou Fake já desmentiu publicações falsas semelhantes sobre a Receita Federal monitorar e cobrar taxas de transações via Pix. Entre elas: É #FAKE que a Receita Federal esteja cobrando imposto do PIX para quem recebe mais de R$ 5 mil; golpe envia boleto falso a vítimas. É #FAKE que o governo vai excluir o PIX de quem deve imposto à Receita Federal. É #FAKE que norma da Receita Federal prevê monitoramento de todo PIX acima de R$ 5 mil.
Em 19 de abril, a Receita já havia publicado um comunicado em seu site oficial desmentindo uma história semelhante sobre uma “vendedora de marmita” que teria sido notificada por movimentar mais de R$ 50 mil. A nota afirmava: “É falsa a informação veiculada na notícia ‘vendedora de marmitas é notificada pela Receita após movimentar R$ 52 mil via Pix no CPF’, de que a Receita Federal rastrearia movimentações de Pix e notificaria contribuintes por conta disso”.
