O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) encaminhou ao Tribunal de Justiça do estado, no dia 16, um pedido para abertura de inquérito com o objetivo de investigar possíveis crimes no Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá. O documento cita o possível conhecimento da prefeita Flávia Moretti (PL) sobre as irregularidades.
Posição da prefeitura
Em nota oficial, a prefeitura de Várzea Grande informou que, até o momento, não recebeu nenhuma notificação, comunicação formal ou citação referente ao pedido envolvendo o DAE/VG. A gestão municipal reforça que atua com base nos princípios da legalidade, transparência e responsabilidade administrativa, e permanece à disposição dos órgãos de controle e fiscalização para prestar esclarecimentos, se formalmente acionada.
Origem da investigação
A investigação começou em 25 de março, na Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Decor), após uma denúncia formal que apontava irregularidades no DAE. Entre os indícios estão crimes contra a administração pública, como peculato, fraude administrativa e manipulação indevida de sistemas públicos. Ao final das investigações policiais, foram encontrados indícios de envolvimento de agentes públicos em cargos estratégicos e pessoas ligadas à direção do órgão, além de elementos que sugerem possível conhecimento ou participação da prefeita Flávia Moretti no esquema.
Detalhes da denúncia
Segundo a denúncia, um técnico foi contratado para auditar o sistema de informação e o planejamento de tecnologia da autarquia. Ele analisou bancos de dados, consistência das informações e rotinas operacionais. Durante o trabalho, identificou inconsistências entre backups, divergências nos dados de faturamento, falhas estruturais e registros atípicos de cortes e religações de água em grande volume, em intervalos incompatíveis com a rotina do serviço público. Esses registros podem indicar a existência de "religações fantasmas", usadas para justificar pagamento indevido de produtividade a servidores, com potencial desvio de recursos públicos.
O técnico relatou formalmente as irregularidades à Controladoria Interna e à Presidência do DAE/VG, iniciando investigações internas. No entanto, após uma mudança na gestão, as apurações foram interrompidas e um dos servidores apontados como potencialmente envolvido foi promovido. A denúncia também cita a exoneração de mais de trinta colaboradores terceirizados sem planejamento, o desmonte do setor de Tecnologia da Informação, a descontinuidade de sistemas auditados e a dificuldade de rastrear evidências digitais relacionadas às irregularidades.
Houve ainda uma tentativa frustrada de formalizar a denúncia na Controladoria, além do registro de um boletim de ocorrência contra o próprio comunicante por suposta calúnia. O documento menciona gravações em que a prefeita Flávia Moretti teria conhecimento das irregularidades.
Manifestação do promotor
O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano afirmou que, diante dos elementos que indicam possível conhecimento, participação, anuência ou omissão penalmente relevante da chefe do Executivo municipal, é necessária a supervisão jurisdicional originária pelo Tribunal de Justiça. Ele destacou que os elementos reunidos até agora revelam justa causa mínima para aprofundamento investigativo, incluindo documentação escrita, declarações formais, registros audiovisuais, mídia apreendida e relatório policial circunstanciado.
