Justiça Federal condena empresário e ex-servidora por corrupção em obras públicas de Patos, no Sertão da Paraíba
A Justiça Federal na Paraíba emitiu sentença condenatória contra um empresário e uma ex-servidora da prefeitura de Patos, município localizado no Sertão paraibano, pelos crimes de corrupção ativa e passiva. As condenações são resultado de investigações que apuraram fraudes em processos licitatórios e na execução de obras financiadas com recursos federais no município.
Operação Outside investigou irregularidades em obras de restauração
As condenações ocorrem no âmbito da Operação Outside, que investigou irregularidades nas obras de restauração das avenidas da Alça Sudeste e da Avenida Manoel Mota, também conhecida como Alça Sudoeste, em Patos. Segundo a decisão judicial, a então coordenadora do Núcleo de Convênios do município recebeu R$ 9 mil em vantagens indevidas entre os anos de 2021 e 2024.
A investigação demonstrou que a servidora utilizava sua função pública para favorecer uma empresa contratada, conforme detalhado no processo. Entre as condutas identificadas estão:
- Compartilhamento de informações sigilosas sobre a liberação de verbas
- Atuação para antecipar pagamentos à empresa
- Influência em procedimentos internos da administração municipal
- Cobrança para acelerar medições de obras
- Envio de documentos para que terceiros os preenchessem
Penas aplicadas aos condenados
A ex-servidora foi condenada por corrupção passiva em 18 ocasiões, recebendo pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, além de multa em valor determinado pela Justiça. Como consequência da condenação, ela perdeu definitivamente o cargo público que ocupava.
Já o empresário recebeu condenação por corrupção ativa em 12 ocasiões, com pena de 3 anos e 4 meses de reclusão, também acompanhada de multa. A sentença reconheceu a existência de um esquema contínuo de pagamento de propina em troca de facilidades administrativas, fator que foi considerado na fixação das penas aplicadas.
Defesas dos condenados não foram aceitas pela Justiça
Os argumentos apresentados pelas defesas dos condenados não foram aceitos pela Justiça Federal. A versão de que os valores recebidos seriam apenas uma forma de auxílio financeiro foi considerada improcedente, assim como a tese de que não haveria crime caso a iniciativa do pagamento partisse do próprio servidor.
Na avaliação da Justiça, as provas coletadas durante as investigações indicam claramente a existência de um acerto prévio entre os envolvidos, demonstrando a intenção consciente de praticar o ato ilícito. Este elemento é considerado essencial para a configuração dos crimes de corrupção, tanto ativa quanto passiva.
A decisão judicial ainda está sujeita a recursos, conforme prevê a legislação brasileira. Até a última atualização desta reportagem, o g1 não havia conseguido localizar as defesas dos condenados para obter posicionamento sobre as condenações.
