Israel aprova medidas que facilitam compra de terras por colonos na Cisjordânia ocupada
O gabinete de segurança de Israel aprovou, neste domingo (8), uma série de medidas que facilitam a compra de terras por colonos israelenses na Cisjordânia ocupada e ampliam os poderes de fiscalização das autoridades israelenses sobre os palestinos, conforme reportado pela imprensa local. A Cisjordânia está entre os territórios reivindicados pelos palestinos para a criação de um futuro Estado independente, com grande parte da região sob controle militar israelense e autogoverno limitado dos palestinos em áreas administradas pela Autoridade Palestina, apoiada pelo Ocidente.
Mudanças nas regulações e ampliação de poderes
Citando declarações do ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, e do ministro da Defesa, Israel Katz, os sites israelenses Ynet e Haaretz afirmaram que as medidas incluem o fim de regulações em vigor há décadas que impediam cidadãos judeus privados de comprar terras na Cisjordânia. As mudanças também preveem permitir que autoridades israelenses administrem alguns locais religiosos e ampliem a supervisão e a fiscalização em áreas sob administração da Autoridade Palestina, abrangendo questões como riscos ambientais, infrações relacionadas à água e danos a sítios arqueológicos.
Reação palestina e condenação internacional
O presidente palestino, Mahmoud Abbas, classificou as novas medidas como perigosas, ilegais e equivalentes a uma anexação de fato. Em resposta, os ministros das Relações Exteriores do Catar, Jordânia, Emirados Árabes Unidos, Indonésia, Paquistão, Turquia, Arábia Saudita e Egito condenaram as decisões, descrevendo-as como medidas ilegais adotadas por Israel com o objetivo de impor uma soberania israelense ilegal, ampliar a atividade de assentamentos e estabelecer uma nova realidade jurídica e administrativa na Cisjordânia ocupada.
Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (9), os ministros afirmaram que as medidas aceleram tentativas de anexação ilegal do território e de deslocamento do povo palestino, rejeitando-as de forma absoluta por violarem o direito internacional e comprometerem os esforços de paz no Oriente Médio. Eles destacaram que essas ações violam resoluções do Conselho de Segurança da ONU, especialmente a Resolução 2334, que condena alterações na composição demográfica e no status do território palestino ocupado desde 1967.
Contexto político e histórico
As decisões foram anunciadas três dias antes de um encontro previsto entre o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Washington. Abbas pediu a intervenção de Trump e do Conselho de Segurança da ONU, enquanto Trump já descartou uma anexação formal, mas não conter a aceleração da construção de assentamentos, que os palestinos veem como fragmentadora de seu território.
Netanyahu, que enfrenta eleições ainda neste ano, considera a criação de um Estado palestino uma ameaça à segurança de Israel, e sua coalizão inclui integrantes favoráveis aos colonos, que defendem a anexação da Cisjordânia – território ocupado por Israel na guerra de 1967, ao qual o país atribui vínculos bíblicos e históricos. Em 2024, o mais alto tribunal da ONU emitiu um parecer consultivo não vinculante declarando a ocupação israelense e os assentamentos como ilegais, posição contestada por Israel.
