A Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) anunciou, nesta segunda-feira (4), a anulação do contrato de quase R$ 12 milhões firmado com a Santa Casa de Casa Branca (SP) para a realização de um mutirão de exames no modelo Carreta da Saúde. A decisão foi tomada pelo prefeito Fábio Cândido (PL) por cautela administrativa e segurança jurídica, conforme comunicado oficial.
O chefe do Executivo também determinou que a entidade conveniada devolva os valores já pagos pelos cofres públicos. Em nota à TV TEM, a Santa Casa de Casa Branca informou que não foi notificada formalmente e aguarda a formalização para adotar as medidas cabíveis. Ainda nesta segunda-feira, o Secretário Municipal de Saúde de Rio Preto, Rubem Bottas, solicitou afastamento da função.
Investigações e CPI
Frederico Duarte assumirá interinamente a Secretaria Municipal de Saúde e será responsável por acompanhar a instauração de uma sindicância interna para apurar a tramitação, autorização e execução inicial do convênio. Paralelamente, a Câmara dos Vereadores de São José do Rio Preto instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato emergencial.
A CPI tem como alvo o contrato de aproximadamente R$ 11,9 milhões, voltado à realização de cerca de 63 mil exames de imagem em até 90 dias. O requerimento, apresentado em 28 de abril pelo vereador Renato Pupo (Avante), aponta suspeitas de irregularidades, inconsistências técnicas, possível sobrepreço e eventual prejuízo aos cofres públicos.
Contratação sem licitação
Entre os principais questionamentos está o fato de a contratação ter sido feita sem processo licitatório ou chamamento público, sob justificativa de urgência. Os vereadores contestam esse argumento com base em declarações do próprio secretário de Saúde, Rubem Bottas, que afirmou buscar alternativas para reduzir filas de espera criadas ao longo de 2025. Segundo o requerimento, a demanda por exames já era conhecida, o que afastaria a caracterização de emergência. A CPI também investigará possível falha de planejamento da administração municipal.
Viabilidade técnica questionada
Outro ponto levantado é a viabilidade técnica do serviço. O texto do requerimento afirma que alguns exames previstos, como a eletromiografia, não poderiam ser realizados em carretas, modelo proposto para o mutirão. Também há dúvidas sobre a capacidade operacional da Santa Casa de Casa Branca, município com cerca de 28 mil habitantes, para atender a demanda de Rio Preto, que tem mais de 500 mil moradores. Os vereadores citam ainda que a própria instituição utiliza terceirização para exames de imagem, o que levanta questionamentos sobre a execução direta dos serviços e possíveis impactos na qualidade e no custo.
Intervenção e pagamento antecipado
O pedido menciona que a Santa Casa de Casa Branca passou por intervenção do poder público municipal em 2024, prorrogada em 2025, devido a pendências administrativas e financeiras. Além disso, há processos judiciais em andamento que poderiam representar risco à execução do contrato, incluindo eventual bloqueio de recursos. Outro ponto sensível é o pagamento antecipado de R$ 4,7 milhões feito pelo prefeito Fábio Cândido à instituição, sem que, segundo os autores do pedido, tenha havido prestação efetiva dos serviços até o momento.
Rapidez na tramitação
A CPI também investigará a rapidez na tramitação dos atos administrativos. De acordo com o requerimento, a proposta foi apresentada e aprovada no Conselho Municipal de Saúde no mesmo dia, sem constar previamente em pauta. Em seguida, houve a qualificação da entidade como organização social, a ampliação do decreto de emergência em saúde pública e a assinatura do convênio, tudo em um intervalo de quatro dias, conforme apurado pela TV TEM. A ata da reunião do Conselho Municipal de Saúde, de 14 de abril, mostra que o convênio foi aprovado por unanimidade. Dois dias depois, em 16 de abril, a Santa Casa foi classificada como organização social em Rio Preto por decreto do prefeito. No dia 17, o contrato foi assinado.
Também será alvo de apuração a divergência de informações sobre consultas a instituições locais. Enquanto o secretário de Saúde afirmou ter procurado o Hospital de Base, a entidade declarou publicamente que não foi consultada. A CPI terá prazo inicial de 120 dias, prorrogáveis, e será composta por três vereadores titulares e um suplente. Os parlamentares poderão convocar testemunhas e solicitar documentos. O sorteio dos membros ocorrerá nesta terça-feira (5).
