A decisão do ministro Flávio Dino, que determinou a revisão de penduricalhos ilegais no serviço público, ocorreu em um contexto de movimentações financeiras significativas no Congresso Nacional. Dois dias após a aprovação de reajustes salariais para funcionários da Câmara dos Deputados e do Senado, com novas gratificações e compensações pagas com recursos públicos, o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou nesta quinta-feira (5) que vai aumentar a verba de gabinete dos deputados federais.
Detalhes do aumento da verba parlamentar
É com o dinheiro da verba de gabinete que os deputados pagam os salários de até 25 secretários parlamentares. Atualmente, cada um dos 513 deputados federais tem direito a uma verba mensal de R$ 133 mil. Segundo líderes do Congresso, essa quantia deve passar para R$ 165 mil mensais por gabinete, representando um aumento considerável nos recursos disponíveis para os parlamentares.
Justificativa e procedimento do reajuste
O presidente Hugo Motta declarou que espera que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o reajuste dos servidores do Legislativo. Uma vez aprovado, Motta publicará o ato da Mesa Diretora com o aumento da verba de gabinete – uma medida que não precisa passar por votação no plenário, sendo implementada por decisão administrativa.
Segundo o presidente da Câmara, o aumento se torna necessário devido ao reajuste dos servidores aprovado na terça-feira (3). Sem essa elevação na verba, os gabinetes parlamentares teriam que demitir funcionários, conforme argumentou Motta em sua defesa da medida.
Contexto dos reajustes aprovados no Congresso
Os projetos aprovados em apenas três horas na terça-feira (3) preveem reajustes salariais que variam conforme o cargo, com médias de até 9% na Câmara dos Deputados. Além disso, estabelecem gratificações que podem alcançar impressionantes 100% do vencimento básico tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
As medidas criam ainda uma licença especial – folga por dias trabalhados – que pode ser convertida em pagamento em dinheiro, ultrapassando o teto do funcionalismo público, que atualmente se encontra em R$ 46.366. O impacto financeiro dessas mudanças é substancial: R$ 592 milhões na Câmara dos Deputados e R$ 198 milhões no Senado Federal.
Impacto financeiro em perspectiva nacional
A soma total desses valores, R$ 790 milhões, supera a arrecadação anual de 95% dos municípios brasileiros, conforme levantamento realizado pelo g1. Essa comparação evidencia a magnitude dos recursos envolvidos nas decisões do Congresso Nacional.
Críticas de especialistas em economia
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, alerta que a criação desses benefícios adicionais, instituída em lei, pode desencadear um efeito dominó preocupante. Ele explica que as carreiras do serviço público que se sintam prejudicadas podem buscar equiparação salarial, pressionando estados e municípios a conceder aumentos similares.
Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, expressou preocupação com o momento da medida. Ele afirmou que a Câmara está criando despesas justamente quando o país necessita de equilíbrio fiscal, caracterizando a decisão como um contrassenso. "É uma contrarreforma o que está sendo feito no Congresso Nacional e, particularmente, na Câmara dos Deputados", declarou Barros.
O economista destacou ainda que o Brasil enfrenta uma situação fiscal delicada em comparação com outros países, referindo-se a esse aspecto como o calcanhar de Aquiles da nação. "A gente tem cada vez mais despesas sendo criadas, que criam um problema adicional para 2027", completou, apontando para os desafios futuros.
Posicionamento de parlamentares
O deputado Pedro Paulo, do PSD – que atua como relator da reforma administrativa que propõe o fim dos supersalários no serviço público – manifestou descontentamento com as decisões recentes. Ele afirmou que a Câmara dos Deputados deveria dar um exemplo de austeridade em vez de aprovar aumentos.
"Essa decisão mostrou que o Congresso está desconectado do que a sociedade espera de nós. É justamente o contrário. Nós temos que atacar esses privilégios, essas desigualdades que existem no serviço público", declarou o parlamentar.
Pedro Paulo chamou atenção para a existência de uma elite de servidores que recebe salários de até R$ 80 mil ou R$ 100 mil mensais, valores que não respeitam o teto constitucional. "Isso causa uma profunda indignação por esse sentimento de desigualdade que existe também na administração pública", concluiu, refletindo o descontentamento de parte do Congresso com as medidas aprovadas.
O cenário revela tensões entre diferentes visões sobre a gestão de recursos públicos no Legislativo brasileiro, com decisões que geram impactos financeiros significativos e debates sobre prioridades nacionais em um contexto de restrições orçamentárias.
