Governo federal e Valinhos travam disputa sobre destino de áreas rurais para assentamento
O impasse entre o governo federal e o município de Valinhos, no interior de São Paulo, sobre a destinação de áreas rurais para o assentamento das famílias do acampamento Marielle Vive ganhou novos contornos nesta segunda-feira (16). O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), afirmou categoricamente que o decreto municipal que declarou as áreas como de utilidade pública é ilegal, acirrando ainda mais o conflito que já dura anos.
Ministro defende compra das fazendas e critica decreto municipal
Em entrevista ao g1, Paulo Teixeira revelou que o governo federal já possui os recursos necessários para adquirir as duas fazendas em questão - Eldorado e Sítio Lajeado - e regularizar a situação das 186 famílias cadastradas no acampamento. O ministro foi enfático ao afirmar que o decreto de Valinhos "é ilegal tendo em vista que ele tem que ter o orçamento correspondente".
"Diferentemente do governo federal, que tem o dinheiro, que está negociando com o proprietário, e vai depositar na conta do proprietário. Portanto, nosso trâmite cumpre as exigências legais", declarou Teixeira durante visita a Campinas.
O plano do Ministério do Desenvolvimento Agrário prevê a implantação de um sistema agroflorestal na área, com produção de alimentos orgânicos e respeito aos parâmetros ambientais. O ministro fez um apelo direto ao prefeito Franklin Duarte de Lima (PL): "Minha sugestão é que ele recue do decreto e que nós possamos desenvolver juntos esse assentamento, que seja um assentamento exemplar aqui na região".
Prefeitura rebate: "Recuar não é opção"
Em resposta contundente, a prefeitura de Valinhos emitiu nota oficial defendendo a legalidade do decreto municipal e rejeitando qualquer possibilidade de recuo. O prefeito Franklin Duarte de Lima argumentou que a medida tem base em estudos técnicos que identificaram a presença de mananciais e corredores ecológicos importantes para a cidade.
"O decreto municipal declara as áreas de utilidades pública por razões ambientais, com base em estudos técnicos que identificaram mananciais e corredores ecológicos importantes para Valinhos, além da incompatibilidade da região com qualquer adensamento populacional", afirmou o prefeito.
Franklin destacou ainda que o governo federal anunciou a compra das áreas sem considerar o ordenamento territorial municipal ou ouvir a prefeitura. "Não há qualquer explicação sobre a infraestrutura necessária para garantir moradia digna para essas famílias, como água, esgoto, mobilidade e serviços públicos. Na prática, essas demandas acabam recaindo sobre o município", completou.
Detalhes do assentamento proposto pelo governo federal
O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou que, segundo cadastro atualizado em novembro de 2025, foram identificadas 186 famílias no Acampamento Marielle Vive. No entanto, estudos indicam que a área servirá para o assentamento definitivo de 62 famílias.
O processo de seleção dos beneficiários será realizado através de edital público, com previsão de publicação ainda em março. As inscrições devem ocorrer entre abril e maio, conforme cronograma divulgado pela pasta.
"O edital está sendo publicado. Ele vai selecionar as famílias conforme os critérios da lei e a gente vai assentar aquelas que atendam os requisitos. Não adianta nós assentarmos muitas famílias sendo que ali é uma área de produção agrícola de natureza agroecológica", explicou o ministro Paulo Teixeira.
Área em disputa e questões ambientais
As seis áreas declaradas de utilidade pública pela Prefeitura de Valinhos somam aproximadamente 3 km² - equivalente a 300 campos de futebol - e estão localizadas na zona rural do município, no entorno da Serra dos Cocais. Segundo o decreto municipal, os terrenos estão inseridos em zonas de conservação ambiental e conectados à Área de Preservação Ambiental (APA) da Serra dos Cocais.
A prefeitura argumenta que a região "não tem vocação agrícola", destacando que a permanência das famílias no local já depende de caminhões-pipa fornecidos pelo município devido à falta de infraestrutura hídrica.
Contexto histórico e ação judicial
O Acampamento Marielle Vive foi estabelecido em abril de 2018 na Fazenda Eldorado, um mês após o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes no Rio de Janeiro. Desde então, a ocupação tem sido palco de tensões e conflitos.
Atualmente, a fazenda ocupada é alvo de ação judicial para reintegração de posse. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a sentença transitou em julgado em 16 de julho de 2024, não cabendo mais recursos. O processo aguarda manifestação do Ministério Público antes de seguir para conclusão.
O governo federal defende que a compra das propriedades representa "uma solução pacífica para o conflito fundiário", evitando uma crise social no município de Valinhos e na região de Campinas. Enquanto isso, a prefeitura mantém sua posição de que qualquer projeto de assentamento precisa respeitar o ordenamento territorial e a capacidade municipal de garantir infraestrutura adequada.
