Disputa pela vaga no TCU promete acirrada articulação política nas próximas semanas
Após um ano marcado por intensas turbulências entre governo e oposição, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se prepara para enfrentar mais um desafio de articulação política de grande magnitude. A eleição para a próxima cadeira do Tribunal de Contas da União (TCU), com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz prevista para o final de fevereiro, coloca em xeque acordos partidários e promete testar a capacidade de negociação do líder da Casa.
Acordo original com o PT e o surgimento de candidaturas alternativas
Em 2024, essa vaga foi formalmente prometida ao deputado Odair Cunha (PT-MG), como parte de um acordo estratégico que garantiu o apoio petista à candidatura de Hugo Motta à presidência da Câmara. A articulação foi firmada diretamente com Odair Cunha, então líder do partido na Casa, e com a hoje ministra Gleisi Hoffmann, que na época ocupava a presidência nacional do PT.
Entretanto, a eleição de Odair Cunha pode sofrer significativos reveses com o surgimento de candidaturas competitivas do Centrão. A bancada do PSD decidiu oficialmente lançar o deputado Hugo Leal (RJ), que declarou publicamente sua intenção de trabalhar para conquistar votos individuais dos parlamentares, independentemente das orientações partidárias tradicionais.
"Estou dialogando com cada deputado, essa é uma eleição muito pessoal e acho que será decidida na semana [de votação]", afirmou Leal em entrevista. "Estou preparado para ser no fim de fevereiro ou início de março."
Panorama complexo com múltiplas candidaturas em disputa
O União Brasil também estuda lançar uma candidatura alternativa, com dois nomes expressando interesse na vaga: Elmar Nascimento (BA) e Danilo Forte (CE). A bancada deve tomar sua decisão final no dia 23 de fevereiro, definindo qual nome será oficialmente apoiado.
Além das movimentações do Centrão, a oposição avalia apresentar candidato próprio. Nos bastidores, o vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), tem articulado ativamente seu nome para a disputa. O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), negou categoricamente ter feito qualquer acordo com Hugo Motta sobre o assunto.
"A oposição não tem nenhum compromisso com relação à vaga de quem quer que seja. Temos alguns candidatos e a prioridade do nosso partido", declarou Cabo Gilberto após reunião com Motta nesta terça-feira (9).
Fatores que podem determinar o resultado da eleição
Líderes parlamentares apontam que a natureza secreta da votação pode favorecer "traições" durante o processo eleitoral, com deputados votando contra as orientações de seus partidos sem que isso seja detectado publicamente. Outro fator relevante é que um nome do PT pode enfrentar resistências significativas de alas do Centrão, que historicamente mantém relações complexas com o partido.
"Vai ter enfrentamento", admite um líder parlamentar que preferiu não se identificar, reconhecendo a disputa acirrada que se aproxima.
Estratégia petista para fortalecer Odair Cunha
Petistas e aliados de Odair Cunha contam com o apoio público de Hugo Motta, que já declarou a jornalistas que vai pautar a votação no momento mais propício para honrar o acordo firmado com o deputado mineiro. A avaliação de líderes partidários é que a votação pode ocorrer já no final de fevereiro, com várias reuniões já realizadas para tratar do assunto, inclusive com a presença do próprio presidente da Câmara.
Para dar peso político ao nome de Odair, a estratégia petista inclui apresentar o registro de sua candidatura com assinaturas de apoio de vários partidos. Petistas afirmam já ter conquistado apoio do MDB, PP e Republicanos, e buscam ampliar essa coalizão com PSDB, Cidadania e Podemos.
Uma das táticas centrais é apresentar Odair Cunha como um "nome da Casa", e não como um candidato estritamente governista. Em setembro do ano passado, o deputado contrariou orientação do próprio partido e foi um dos doze petistas que votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, em gesto interpretado como aproximação com o Centrão.
"Odair é o favorito. É um bom candidato. É da Casa, não do governo, tem seis mandatos. Sossegado. Sem confusão", avalia um parlamentar petista. "Mas risco sempre há."
Cenário ampliado com possível segunda vaga
Segundo informações de líderes partidários, o acordo para garantir a vaga a Odair Cunha pode envolver negociações sobre uma segunda vaga no TCU que deve ser aberta em breve. O ministro Augusto Nardes completa 75 anos em outubro de 2027 – idade limite para permanência no tribunal – mas parlamentares afirmam que ele pode antecipar sua saída para o final de março deste ano, caso decida concorrer nas eleições de outubro.
Deputados envolvidos nas articulações apontam que qualquer acordo deste tipo necessariamente teria que passar por Hugo Motta, como detentor da pauta na Câmara. O PP – partido do qual Nardes fazia parte antes de se tornar ministro – também deve participar ativamente dessas negociações.
Interlocutores dos atuais candidatos questionam, contudo, que "neste momento, a vaga não existe" de forma concreta, referindo-se à possibilidade de abertura antecipada da segunda vaga.
Importância do TCU no sistema de controle brasileiro
O Tribunal de Contas da União é um órgão fundamental que auxilia o Congresso Nacional na fiscalização de entidades da União e analisa as contas do presidente da República, mantendo independência em relação ao Poder Legislativo. O cargo de ministro do TCU é vitalício, seguindo modelo similar ao dos magistrados do Judiciário.
A Corte de Contas conta com nove ministros, sendo seis escolhidos pelo Congresso Nacional e três indicados diretamente pelo Presidente da República. O processo de escolha dos nomes pelo Congresso não prevê sabatina pública, apenas votação secreta na Câmara e no Senado Federal.
O último deputado indicado à Corte foi Jhonatan de Jesus (Republicanos), em 2023, enquanto o então senador e ex-governador Antonio Anastasia (PSD) assumiu vaga no TCU em 2022, demonstrando o caráter político dessas indicações.
