Manobra de Flávio Dino paralisa julgamento do STF sobre sucessão no governo do Rio
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista nesta quinta-feira, 4 de abril de 2026, durante o julgamento crucial que determinará como será conduzida a eleição para governador do estado do Rio de Janeiro. Com essa decisão, a votação foi suspensa indefinidamente, sem data prevista para retomada, criando um novo capítulo no complexo processo sucessório que envolve o Palácio Guanabara.
Justificativa do pedido de vista e impacto imediato
Flávio Dino fundamentou seu pedido explicando que deseja aguardar a publicação formal do acórdão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referente à decisão que declarou o ex-governador Cláudio Castro, do Partido Liberal (PL), inelegível. "A publicação do acórdão pelo TSE vai elucidar até pontos que nós estamos aqui a controverter, porque afinal nós teremos os votos, o acórdão, a ementa", argumentou o ministro durante a sessão plenária.
Enquanto isso, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, permanecerá no comando do Executivo estadual até a conclusão definitiva do julgamento no STF. Apesar do pedido de vista, a sessão seguiu adiante porque o ministro André Mendonça solicitou antecipar seu voto, abrindo a possibilidade para que outros magistrados da corte sigam o mesmo procedimento nos próximos dias.
O cenário jurídico e político em disputa
O Supremo Tribunal Federal precisa deliberar sobre um ponto central: se a renúncia de Cláudio Castro, ocorrida na véspera do julgamento do TSE que o tornou inelegível, constituiu uma manobra estratégica para escapar da cassação formal. Essa manobra teria como objetivo induzir eleições indiretas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), onde o PL detém a maior bancada parlamentar, garantindo assim maior controle sobre o processo sucessório.
A renúncia voluntária do ex-governador produziu efeitos diretos sobre a chamada eleição-tampão. Conforme estabelece a Constituição estadual fluminense, quando a vacância ocorre por renúncia na segunda metade do mandato, a regra prevê eleição indireta. Contudo, o Código Eleitoral estabelece parâmetros diferentes para casos de cassação, determinando eleição direta se a vacância acontecer a mais de seis meses do término do mandato.
Antecedentes e contexto da crise política
Cláudio Castro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, especificamente por contratar funcionários temporários para atuarem como cabos eleitorais em sua campanha. Ao renunciar, ele evitou a cassação formal, mas continua sujeito aos efeitos da condenação, incluindo a inelegibilidade. O TSE poderia ter desconsiderado a renúncia como manobra, mas optou por não fazê-lo, emitindo inicialmente um comando para organização de eleições indiretas no Rio.
Essa determinação foi posteriormente suspensa através de uma decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, do STF, que paralisou temporariamente o pleito. Enquanto isso, o Partido Liberal já havia traçado um plano detalhado para a sucessão no Palácio Guanabara. Com maioria na Alerj, a legenda pretendia emplacar o deputado estadual Douglas Ruas, ex-secretário estadual das Cidades, na eleição indireta para concluir o mandato de Castro.
Linha sucessória fragmentada e cenário sem precedentes
A situação política no Rio de Janeiro não tem precedentes recentes na história do estado. Uma série de imbróglios políticos e jurídicos varreu completamente a linha sucessória estabelecida para o governo fluminense. No ano anterior, o vice-governador Thiago Pampolha foi nomeado para o Tribunal de Contas do Estado, numa jogada política que abriu caminho para que o ex-deputado Rodrigo Bacellar, então presidente da Assembleia Legislativa, assumisse o governo quando Castro renunciasse.
O ex-governador já tinha planos concretos de deixar o Executivo estadual para lançar sua candidatura ao Senado Federal. Entretanto, em dezembro, Bacellar foi preso e afastado da presidência da Alerj sob suspeita de vazar informações sigilosas de uma operação da Polícia Federal para TH Joias, ex-deputado ligado ao Comando Vermelho. Paralelamente, Cláudio Castro antecipou sua renúncia diante da cassação iminente pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE e participante do julgamento no STF, informou que o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso no tribunal eleitoral, sinalizou que concluirá a redação do acórdão o mais rapidamente possível. Flávio Dino terá o prazo regimental de 90 dias corridos para devolver a ação ao plenário do Supremo, prometendo fazê-lo assim que o documento for publicado oficialmente.
