Pois é, o placar político em Brasília está prestes a mudar de novo. E dessa vez, a jogada é das boas – pelo menos para quem está dentro do Congresso. O que era um simples projeto de lei virou uma verdadeira chave-inglesa no processo orçamentário, e a conta, claro, pode ficar para nós.
Acontece que a tal da PEC dos Precatórios, aquela que segurou a bronca em 2021, escondia uma pequena – mas significativa – alteração de percurso. Ela não só criou um novo feriado em 20 de novembro, o Dia da Consciência Negra, como também mudou as regras do jogo para o futuro. E o futuro, no caso, é 2026.
O X da Questão: Mais Poder para as Emendas
O pulo do gato está num detalhe técnico que passou batido para muita gente. A emenda constitucional permitiu que o Congresso inclua novos feriados nacionais diretamente no projeto de lei orçamentária anual. Parece inofensivo, não? Mas é aí que mora o perigo.
Antes, um feriado novo precisava de uma lei específica, um projeto próprio, tramitando, sendo discutido à exaustão. Agora? Pode ser enfiado lá no meio da LOA, a Lei Orçamentária Anual, que é aquela mamata cheia de emendas que os parlamentares adoram. Uma jogada de mestre para aprovar coisas sem muito alarde.
E não para por aí. A relatora, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), foi esperta. Ela justificou a manobra dizendo que era para "adequar o processo legislativo". Na prática, significa que o Orçamento vira um pacoteão, um carro-chefe onde se pendura de tudo – até a criação de ferido, que tecnicamente não tem nada a ver com a verba do ano seguinte.
E as Emendas? Bombando!
O que isso significa na língua do povo? Que o espaço para as tais emendas parlamentares – aquelas que todo mundo sabe que são usadas para obter favores políticos – vai aumentar consideravelmente. O Orçamento, que já é uma festa de interesses, fica ainda mais flexível. E olha, flexibilidade nesse caso é eufemismo para mais negociata nos corredores.
É aquela velha história: dá mais poder ao Congresso na canetada, mas a gente bem sabe em que isso resulta. Mais emendas individuais, mais RP9, mais aquela verba que vai para a ponte no interior que ninguém vê, mas que garante voto na eleição seguinte. Uma maravilha, não?
E o pior? A justificativa é tão frágil que dói. Dizem que é para "evitar a sobrecarga do sistema". Sistema o quê? O sistema de barganha, talvez. Porque facilitar a criação de feriados via Orçamento é, no mínimo, uma distorção gigantesca da função dessa lei. O Orçamento deveria ser sobre números, previsão de gastos, prioridades. Não sobre qual dia vamos ficar em casa.
No fim, a manobra aprovada em 2021, sob o guarda-chuva de uma PEC de emergência, criou um precedente perigoso. Em 2026, quando essa regra valer de fato, preparem-se. O projeto de lei orçamentária vai virar um verdadeiro balaio de gato, com feriados, emendas e quem sabe mais uma surpresa ou outra. E o contribuinte, é claro, assistindo de camarote – e pagando a conta.
