Câmara dos Deputados notifica Alexandre Ramagem em processo de devolução de verbas
O ex-deputado federal Alexandre Ramagem, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, foi formalmente notificado pela Câmara dos Deputados nesta semana. O parlamentar foragido, que fugiu para os Estados Unidos para evitar a prisão, agora enfrenta um procedimento interno da Casa que visa a devolução de verbas públicas.
Processo interno e prazo para defesa
Ramagem, que perdeu o mandato após a condenação, terá dez dias para apresentar sua defesa no processo administrativo. A notificação ocorre no contexto de uma ação que busca a restituição de recursos da Câmara, vinculados a supostas irregularidades durante seu exercício no cargo. Este movimento representa mais um capítulo na série de consequências jurídicas e políticas enfrentadas pelo ex-parlamentar bolsonarista.
Contexto da condenação e fuga
No final do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a retomada de uma ação penal contra Ramagem, acusando-o de crimes como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado durante os eventos golpistas. A condenação anterior, que resultou na perda do mandato, incluiu sentença de 16 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão em regime inicial fechado, pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado de Direito
- Golpe de Estado
A fuga para os Estados Unidos foi uma estratégia do ex-deputado para escapar da execução da pena, mas as ações da Câmara demonstram que as responsabilidades administrativas e financeiras continuam a persegui-lo, mesmo à distância.
Implicações políticas e jurídicas
Este caso destaca a interseção entre justiça criminal e responsabilidade pública, com a Câmara atuando para garantir a devolução de verbas em meio a um cenário de alta tensão política. A notificação reforça o compromisso institucional com a prestação de contas, mesmo quando figuras públicas buscam refúgio no exterior. Observadores apontam que o desfecho deste processo pode influenciar futuras medidas contra outros envolvidos em atos semelhantes, estabelecendo um precedente para a recuperação de recursos públicos em casos de condenação por crimes graves.
