Os ministérios da Educação (MEC) e da Saúde anunciaram, nesta segunda-feira (19), que um total de 99 cursos de medicina estão sujeitos a punições por não terem alcançado uma pontuação considerada satisfatória na primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
Detalhes do resultado e possíveis sanções
Os cursos, oferecidos por 93 instituições de ensino federais e privadas, não conseguiram que seus estudantes atingissem o índice de 60% de proficiência nos conceitos avaliados. Esse número representa aproximadamente um terço dos cursos regulados pelo MEC que participaram da prova.
Por se tratar da primeira aplicação do exame, as punições serão graduais e valerão até a próxima edição. As medidas variam, indo da suspensão de ingresso de novos alunos – prevista para os oito casos considerados mais graves – até a proibição de aumento no número de vagas oferecidas.
A aplicação da sanção, no entanto, não é automática. Foi aberto um processo administrativo no qual as instituições têm um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa e justificar o desempenho, antes que qualquer medida cautelar seja efetivada.
Contexto, polêmicas e desempenho por rede de ensino
O Enamed foi criado pelo MEC para avaliar a qualidade da formação dos médicos no Brasil. O exame é obrigatório para todos os estudantes do último ano do curso, será aplicado anualmente e é de responsabilidade do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Seu resultado também servirá para o Exame Nacional de Residência (Enare).
A divulgação dos resultados foi alvo de disputa judicial. A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) tentou barrar a publicação dos dados, questionando, entre outros pontos, o tempo curto que as instituições tiveram para preparar os alunos para a prova, lançada em abril e aplicada em outubro de 2025. O juiz Rafael Leite Paulo, do Distrito Federal, não acatou o pedido, entendendo que se tratava de informação de interesse público.
Analisando o desempenho por tipo de instituição, os dados revelam um cenário desigual:
- Instituições municipais tiveram o pior resultado: 37,5% obtiveram nota 1 e 50%, nota 2.
- Instituições privadas com fins lucrativos vêm em seguida, com 11,5% na nota 1 e 46,9% na nota 2.
- Instituições federais se destacaram positivamente: 61,3% alcançaram nota 4 e 26,3%, a nota máxima 5.
- Instituições estaduais tiveram o maior percentual na melhor categoria (46,2% com nota 5) e nenhuma ficou com nota 1.
No total, mais de 89 mil pessoas fizeram o exame, sendo cerca de 39 mil concluintes. De forma geral, 75% dos participantes conseguiram pelo menos a nota 3.
Próximos passos e implicações futuras
Além das sanções administrativas, os ministérios têm outras iniciativas em andamento. Eles pretendem enviar um Projeto de Lei ao Congresso Nacional para que o resultado do Enamed conste no diploma dos formandos em medicina.
Outro ponto importante é a limitação regulatória atual. O MEC só tem poder para regular e sancionar cursos de instituições federais e privadas. Diante do fraco desempenho das instituições municipais, a pasta estuda elaborar um projeto de lei para estender sua capacidade de regulação a essas outras esferas administrativas.
A criação do Enamed também é vista como uma resposta a outro projeto que tramita no Congresso, que propõe a criação de uma espécie de "OAB da Medicina", com avaliação vinculada ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e não ao ministério.
As regras do Enamed estabelecem que cursos com notas 1 ou 2 podem sofrer, além das punições já citadas, a proibição de celebrar novos contratos do Fies ou do ProUni e, em casos extremos, até a desativação do curso.
