Justiça autoriza retomada de concurso da Educação em Campos dos Goytacazes
O concurso público da área da Educação em Campos dos Goytacazes, que estava suspenso desde o mês de fevereiro, foi finalmente liberado pela Justiça e deve ser retomado nos próximos dias. A decisão histórica partiu do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, que derrubou a liminar que interrompia o processo e autorizou expressamente a continuidade do certame.
Maior concurso da Educação no município volta ao cronograma
Na prática, o certame, considerado o maior já realizado na área da Educação no município, com aproximadamente mil vagas previstas, retorna ao seu cronograma original. A Prefeitura de Campos dos Goytacazes informou que deve divulgar até terça-feira, dia 31, as novas datas com os próximos passos a serem seguidos pelos candidatos.
Segundo a decisão judicial, apesar dos questionamentos levantados durante o processo, o edital já prevê políticas de inclusão com reserva de vagas, e eventuais ajustes podem ser realizados ao longo do andamento do concurso, sem necessidade de suspensão total. O concurso havia sido suspenso no início de fevereiro após ação movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Questão das cotas raciais foi ponto central da discussão
O principal ponto de questionamento era o percentual de 10% de cotas raciais previsto no edital, considerado insuficiente pelo órgão, que defendia a ampliação para 20% ou 30%. Mesmo com essa discussão ainda em andamento nos tribunais, a Justiça entendeu que não seria necessário interromper um processo dessa dimensão e impacto social.
O secretário municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital, Wainer Teixeira, afirmou que a decisão permite retomar o planejamento do concurso: “A decisão do Tribunal de Justiça é muito importante para que possamos restabelecer o cronograma do concurso da Educação. Nós tínhamos tranquilidade em relação à legalidade do edital, o que foi confirmado pela Justiça. Até a próxima terça-feira, os candidatos terão acesso ao novo cronograma”, declarou o secretário.
Fundamentação legal e impacto institucional
O procurador-geral do município, Matheus José, também comentou a decisão judicial: “A decisão destaca que o município instituiu política de ação afirmativa por meio de lei, reservando 10% das vagas para candidatos autodeclarados pretos ou pardos, indígenas e quilombolas, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Isso restabelece a ordem institucional e permite a continuidade das políticas públicas na área da educação”, afirmou o procurador.
Com a retomada autorizada pela Justiça, os candidatos inscritos devem ficar atentos às atualizações do cronograma que serão divulgadas pela Prefeitura de Campos dos Goytacazes. O concurso representa uma oportunidade significativa para o fortalecimento da educação municipal e a ampliação do quadro de profissionais na área.
