O concurso público para o cargo de Auditor da Receita Estadual de Goiás, que oferecia um salário atrativo de R$ 28,5 mil, foi suspenso por determinação judicial. A decisão foi tomada devido à falta de reserva de vagas para candidatos negros, conforme exigido pela legislação.
O que motivou a suspensão?
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou a interrupção do processo seletivo após analisar uma ação que questionava a ausência de políticas afirmativas no edital. A lei estadual nº 20.787/2020 estabelece a obrigatoriedade de cotas raciais em concursos públicos no estado.
Detalhes do concurso
O certame, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), previa a contratação de 30 auditores fiscais. O salário inicial chamou atenção: R$ 28.598,40, com jornada de 40 horas semanais.
Próximos passos
Com a decisão, a Secretaria da Fazenda de Goiás terá que:
- Revisar o edital do concurso
- Incluir as cotas raciais conforme determinação legal
- Publicar nova convocação com as alterações
Especialistas em direito administrativo afirmam que a suspensão serve como alerta para outros órgãos públicos sobre a importância do cumprimento das políticas de inclusão racial nos processos seletivos.
