CNJ suspende concurso para juiz substituto no Tocantins após denúncias de padronização de respostas
Por meio de uma decisão liminar, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do concurso público para provimento de cargos de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO). A medida obriga a Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame, a reavaliar de forma individualizada todos os recursos apresentados pelos candidatos durante a segunda fase da seleção. A liminar foi concedida pelo conselheiro do CNJ, Marcello Terto, e interrompe todas as etapas do processo seletivo até a conclusão da reanálise.
Denúncias de falta de análise específica motivam suspensão
A suspensão ocorreu após candidatos denunciarem uma suposta padronização de respostas por parte da FGV, sem que houvesse uma análise individualizada das alegações enviadas à banca. Além disso, foi apontada uma falta de fundamentação adequada nas avaliações realizadas. Em nota conjunta, a FGV e o TJ-TO confirmaram a suspensão temporária do concurso, em cumprimento à determinação do CNJ, destacando que o certame está interrompido até a reavaliação dos recursos contra as provas de sentenças.
Na decisão, tomada no âmbito de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA), o conselheiro Marcello Terto destacou que existem indícios de que as respostas fornecidas pela FGV não demonstram a análise específica de cada recurso. Ele ressaltou que a controvérsia não se trata da nota em si, mas da validade formal e material do julgamento administrativo. Para o relator, a banca tem o dever de motivação, ou seja, a obrigação de explicar as razões fundamentadas que levaram à manutenção ou alteração de uma nota.
Reavaliação individualizada e possível uso de inteligência artificial
Com a liminar, a FGV deverá reanalisar os recursos de forma individualizada e motivada, indicando os pontos considerados e os fundamentos das decisões, além de demonstrar a relação entre os argumentos dos candidatos e a conclusão adotada. O TJ-TO também foi instado a esclarecer, junto à banca, se houve o uso de ferramentas automatizadas ou de inteligência artificial (IA) na correção das provas e na análise dos recursos. Caso tenha ocorrido, o tribunal deverá detalhar os critérios e os mecanismos de supervisão empregados.
O conselheiro justificou a urgência da medida ao afirmar que o avanço das etapas do concurso poderia consolidar uma situação de difícil reversão. A decisão liminar ainda será submetida ao referendo do Plenário do CNJ, mas já tem efeito imediato. Embora o CNJ admita respostas padronizadas em casos específicos, o relator pontuou que isso só é permitido quando há correspondência real entre os argumentos do candidato e a fundamentação da banca, o que não teria ocorrido neste caso específico.
Impacto no processo seletivo e próximos passos
A suspensão temporária do concurso para juiz substituto do TJ-TO gera incertezas sobre os prazos e a continuidade do processo seletivo. Candidatos aguardam a reavaliação individualizada dos recursos, que deve trazer maior transparência e justiça à correção das provas. A FGV e o TJ-TO reiteraram em nota que estão cumprindo a determinação do CNJ e que o certame permanece interrompido até a conclusão da reapreciação.
Este caso destaca a importância do dever de motivação e da análise criteriosa em concursos públicos, especialmente em seleções para cargos de alto nível, como o de juiz. A decisão do CNJ serve como um alerta para outras bancas organizadoras sobre a necessidade de fundamentação adequada e tratamento individualizado dos recursos, evitando práticas que possam comprometer a legitimidade do processo seletivo.
