O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reabrir o prazo para que milhares de brasileiros que tiveram prejuízos financeiros durante os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 possam buscar reparação. A medida beneficia quem perdeu dinheiro em aplicações como o Plano Collor e o Plano Verão.
Quem pode solicitar a indenização?
Segundo a decisão do STF, têm direito a entrar com pedidos de indenização:
- Pessoas físicas e jurídicas que sofreram perdas em cadernetas de poupança, contas correntes e outros investimentos.
- Quem teve valores bloqueados ou confiscados durante os planos econômicos.
- Herdeiros de vítimas que já faleceram.
Como funciona o processo?
Os interessados devem procurar a Justiça Federal para apresentar documentos que comprovem as perdas. É recomendado contar com assistência jurídica especializada para aumentar as chances de sucesso no processo.
Prazo para entrar com a ação
O STF ainda não definiu um novo prazo final para a entrada das ações, mas especialistas recomendam que os interessados se organizem o quanto antes para não perderem a oportunidade.
Valor das indenizações
Os valores a serem ressarcidos serão calculados com base nos prejuízos comprovados, corrigidos monetariamente e com juros. Em alguns casos, as indenizações podem chegar a milhões de reais.
Esta decisão do STF representa uma nova chance para milhares de brasileiros que aguardam há décadas por justiça em um dos capítulos mais polêmicos da história econômica do país.
