Presidente do PT defende maior debate sobre guardas municipais e segurança pública
Em ano eleitoral, uma das prioridades do governo no Congresso é o avanço da PEC que prevê gestão coordenada do tema por órgãos federais, estaduais e municipais.
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, criticou nesta segunda-feira (09/02/2026) a pouca frequência de debates sobre o que classificou como "municipalização da segurança pública". Para o petista, a gestão da segurança no país ficou concentrada nas mãos de prefeituras sem que prefeitos recebam repasses de recursos suficientes para garantir a proteção dos cidadãos.
Municipalização sem pacto federativo
"A Polícia Militar vai diminuindo o seu efetivo, as prefeituras vão aumentando o efetivo da guarda municipal, então você vai municipalizando a segurança pública sem que isso esteja num pacto federativo", completou Edinho Silva durante evento em São Paulo.
O líder petista alertou, ainda, para a batalha ideológica em torno do tema, explicando que os programas voltados à área precisam ser discutidos de modo palatável para garantir que a população entenda o assunto e que medidas possam ser colocadas em prática.
"Se a gente fizer do tema da segurança pública um debate ideológico pra saber quem é mais radical, nós não vamos a lugar nenhum, e nós não vamos ter um programa que governadores e prefeituras possam assimilar", disse Edinho, enfatizando a necessidade de um diálogo construtivo.
PEC da Segurança Pública como prioridade
Em pleno ano eleitoral, uma das pautas prioritárias do governo Lula no Congresso é o avanço da PEC da Segurança Pública, proposta pelo próprio Planalto com a ideia de responder a uma escalada de violência no país em 2025.
Um dos pontos centrais do texto é, segundo a Secretaria de Comunicação do governo, garantir que polícias e órgãos de segurança federais, estaduais e municipais trabalhem de forma coordenada, com inteligência e estratégia unificadas por meio da criação do "SUS da Segurança", o Susp.
A proposta busca estabelecer um sistema integrado que permita uma atuação mais eficiente e harmoniosa entre os diferentes níveis de governo, visando combater a criminalidade de maneira mais assertiva.
Críticas da oposição
A PEC tem sido bastante criticada pela oposição, que acusa o governo federal de, entre outros pontos, querer concentrar a gestão do tema em âmbito federal, o que enfraqueceria o poder decisório de estados e municípios sobre medidas de segurança.
Essa tensão política reflete os desafios de implementar uma reforma estrutural na segurança pública, um tema sensível e complexo que envolve múltiplos atores e interesses em jogo no cenário nacional.
O debate sobre a municipalização da segurança e a necessidade de um pacto federativo continua aquecido, com implicações diretas para as eleições e para a formulação de políticas públicas no Brasil.
