Brasília, DF – Parlamentares de oposição procuraram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na semana passada, em busca de apoio para incluir a criação do regime de remuneração baseado em horas trabalhadas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6x1. Essa manobra, na prática, pode travar as discussões na Casa e impedir a votação antes das eleições, como deseja o governo do presidente Lula (PT).
Os parlamentares bolsonaristas agiram diante da expectativa de derrota na Câmara dos Deputados. A previsão é que os deputados aprovem a PEC em plenário na próxima quinta-feira (28), sem contemplar a proposta da oposição e com um período de transição de 2 a 14 meses para a redução de jornada, considerado curto demais por setores da direita e do empresariado.
Segundo interlocutores, Alcolumbre sinalizou positivamente à oposição, destacando a necessidade de um debate amplo também no Senado. Procurado desde segunda-feira (25), Alcolumbre não se manifestou até a publicação desta reportagem.
Relação tensa com o Planalto
O governo considera imprevisível a forma como Alcolumbre lidará com o texto. A relação do chefe do Legislativo com o Planalto está desgastada desde a rejeição de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), no final de abril. O temor de governistas é que Alcolumbre atrapalhe o andamento da proposta, mesmo diante do apelo popular pelo fim da escala 6x1.
O senador não concorre à reeleição neste ano e poderia travar a PEC, assim como fez com a instalação da CPI mista do banco Master. Além disso, Alcolumbre tem interesse em angariar apoio da oposição para uma eventual tentativa de reeleição ao comando da Casa em 2027. Por isso, ele tem sido assediado por setores descontentes com a proposta desenhada na Câmara.
Ofensiva empresarial
Como mostrou a Folha de S.Paulo, um grupo de empresários também conversa com Alcolumbre nesta terça-feira (26) em busca de alterações, visando um período maior de transição. Na semana passada, o pré-candidato à Presidência pelo PL, senador Flávio Bolsonaro (RJ), afirmou que a discussão sobre o fim da escala 6x1 é legítima, porém “inoportuna e eleitoreira”, e defendeu a remuneração por horas trabalhadas com manutenção de direitos trabalhistas.
Cenários para o governo
Nos bastidores, a oposição considera como melhor cenário deixar a análise da PEC para depois de outubro, tirando de Lula esse trunfo eleitoral. Em último caso, tentam impor um período de transição mais longo para a validade do fim da 6x1 e a redução de jornada de 44 para 40 horas semanais.
O texto da Câmara prevê duas etapas de transição: primeiro, 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal máxima passará de 44 para 42 horas. As duas horas restantes serão reduzidas 12 meses depois, levando a jornada para 40 horas.
O governo analisa os cenários com calma. Integrantes do governo preveem ganhos políticos em ambos os cenários: se o Congresso aprovar, Lula terá os louros da conquista trabalhista; se emperrar, o PT terá uma plataforma de campanha, reeditando o mote “Senado inimigo do povo”.
Tramitação no Senado
A cúpula da Câmara deseja que a discussão no Senado seja encerrada em até um mês, mesmo período usado pelos deputados. Alcolumbre deve enviar a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas também pode pedir sessões de debate em outros colegiados, como a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o que poderia atrasar a tramitação.
Se aprovada na CCJ, Alcolumbre ainda precisaria pautar a PEC no plenário. Enquanto na Câmara é necessário o voto favorável de 308 dos 513 deputados, no Senado é preciso o apoio de 49 dos 81 senadores. O governo acompanha tudo com atenção, pois esse tipo de projeto não requer sanção presidencial – Lula precisaria aceitar o texto final do Congresso, sem possibilidade de exclusão de trechos.
Uma vez aprovada a PEC com as regras gerais para o fim da escala 6x1 e a redução de jornada, a Câmara dará início à tramitação do projeto de lei enviado pelo governo com o mesmo tema. A ideia é aproveitar o texto do Planalto para regulamentar a mudança para categorias específicas que já trabalham em regime diferenciado, como profissionais da saúde e da segurança pública.
