O prefeito do Recife, João Campos, sancionou uma lei que reduz significativamente a carga tributária para casas de apostas na capital pernambucana. A medida, publicada no Diário Oficial do município, já está em vigor e promete aquecer o setor de jogos de azar na região.
O que muda com a nova legislação?
A lei estabelece uma redução de até 40% nos impostos municipais para estabelecimentos que operam com apostas esportivas e jogos de sorte. Segundo a prefeitura, o objetivo é formalizar o setor e aumentar a arrecadação através da atração de mais empresas para o mercado regulado.
Benefícios para o setor
- Redução do ISS (Imposto Sobre Serviços) para 2%
- Isenção de taxas de licenciamento no primeiro ano
- Simplificação do processo de abertura de novos estabelecimentos
Polêmica e críticas
A medida não foi unanimidade. Setores da sociedade civil e especialistas em políticas públicas levantaram preocupações:
- Risco de aumento no vício em jogos: ONGs alertam para possíveis impactos sociais
- Concorrência desleal: Pequenos comerciantes temem perder espaço
- Falta de debate público: Projeto foi aprovado rapidamente na Câmara Municipal
Em defesa da proposta, o secretário municipal de Finanças argumentou que a medida vai "modernizar a economia da cidade" e criar novos postos de trabalho formais.
Próximos passos
A prefeitura anunciou que irá lançar nos próximos meses um programa de conscientização sobre jogos responsáveis, em parceria com as casas de apostas. Enquanto isso, o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas já marcou uma audiência pública para discutir os impactos da nova legislação.
