Ministro da Fazenda faz duras críticas à gestão anterior em evento partidário
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, utilizou termos contundentes para descrever a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações dos 46 anos do PT em Salvador. Em discurso realizado nesta sexta-feira (6), Haddad afirmou que o governo anterior promoveu uma "espécie de estupro das contas públicas, uma coisa alucinada".
Defesa da política econômica atual e críticas à herança fiscal
Na avaliação do chefe da equipe econômica do governo Lula, a estratégia bolsonarista consistia em deixar uma armadilha que inviabilizasse a gestão atual. Haddad repetiu argumento que tem defendido em diversas entrevistas, afirmando que a situação fiscal deficitária atual é consequência direta de uma "herança maldita" da gestão anterior.
O ministro citou como exemplos dessa herança problemática:
- Flexibilização de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- Postergação do pagamento de precatórios
- Aumento de repasses ao Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica)
- Reajuste do Auxílio Brasil (posteriormente incorporado ao Bolsa Família) sem previsão orçamentária
Resposta a críticas internas e defesa de medidas adotadas
O relato de Haddad sobre o quadro encontrado em 2023, quando assumiu a Fazenda, serviu como ponte para uma defesa da política econômica implementada desde então. O ministro, que já foi acusado dentro do próprio PT de promover um "austericídio", argumentou que medidas como a PEC da Transição e a lei complementar que criou o arcabouço fiscal foram necessárias para evitar a paralisia total do governo ainda no primeiro ano de gestão.
"Vejo muitas pessoas legitimamente questionando. Estou dizendo que podemos discutir, mas foi o acordo possível para você superar o teto de gastos, que já tinha sido desmoralizado", afirmou Haddad, destacando as dificuldades políticas enfrentadas: "E a gente substituiu com um Congresso no qual a gente tem, se tanto, 30% dos votos, e tinha que ter uma votação expressiva, quórum qualificado."
Novas medidas tributárias e defesa de conquistas
O ministro também destacou medidas que, segundo sua avaliação, sequer haviam sido tentadas em governos anteriores, como:
- Volta do voto de desempate no Carf
- Tributação de offshores
- Tributação de fundos familiares fechados
"Eu podia ficar a tarde só falando o que nós aprovamos", disse Haddad, complementando: "Não é valentia de minha parte, se não fizesse, a gente chegava até aqui."
Propostas para 2024: tarifa zero e fim da jornada 6x1
Questionado sobre a intenção do presidente Lula de incluir em sua campanha para este ano uma proposta de tarifa zero no transporte público, Haddad afirmou que o programa precisa ser desenhado com consistência para evitar retrocessos futuros. Segundo ele, é fundamental definir claramente o financiamento do programa e considerar questões como a emissão de carbono.
"Gosto de fazer as coisas assim, entregar uma coisa que vai ter sustentabilidade, porque aí vira uma conquista da população e a direita não consegue destruir", explicou o ministro.
Outra bandeira prioritária citada por Haddad foi o fim da jornada de trabalho 6x1, que segundo ele "não tem impacto fiscal" e por isso não exigiria o mesmo tempo de maturação da proposta da tarifa zero.
Perspectivas para os juros básicos e programa de dívidas estaduais
O ministro da Fazenda defendeu a queda nos juros básicos, a Selic, para menos de 10%. Atualmente em 15% ao ano, a taxa deve iniciar um ciclo de cortes conforme indicação do Copom (Comitê de Política Monetária).
"Temos que ir para juro de um dígito e nunca mais pensar em juros de dois dígitos no Brasil. Nós podemos crescer, ter um crescimento mínimo garantido", afirmou Haddad.
Sobre o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que poderia ser usado como munição política pela oposição em ano eleitoral, o ministro afirmou que Lula não olha para "governador A, B ou C", mas sim para o atendimento à população de cada estado. Haddad explicou que o programa partiu de uma decisão política baseada na constatação da situação insustentável de alguns estados, incluindo mecanismo que beneficia também estados não devedores.
Posicionamento sobre penduricalhos e verbas indenizatórias
Ao deixar o congresso do PT, Haddad afirmou que tem defendido desde o início do governo a elaboração de uma lei para regular verbas indenizatórias, argumentando que todos os Poderes precisam se sujeitar às mesmas regras fiscais. Esta declaração ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar projetos que criam nova gratificação a servidores do Legislativo e licença compensatória que permite ultrapassar o teto constitucional.
O ministro afirmou que o conceito de verba indenizatória se perdeu nos últimos anos e defende, além de uma regra, um teto para esses benefícios. "Penso que a solução final para isso virá do Congresso", declarou Haddad, citando proposta do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) que não foi apreciada.
Haddad também manifestou apoio à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que deu 60 dias para que órgãos da administração revisem verbas pagas e suspendam aquelas sem base legal. No Planalto, integrantes da equipe do presidente Lula defendem o veto da lei aprovada pela Câmara.
