Conflito no governo federal adia leilão do megaterminal Tecon 10 no porto de Santos
A disputa interna no governo brasileiro sobre as regras do leilão do Tecon 10, o megaterminal do porto de Santos, coloca em lados opostos a Casa Civil e o Ministério de Portos e Aeroportos. A preferência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é por uma solução que permita a participação de armadores chineses na licitação, conforme apurado pela reportagem com fontes ligadas à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), ao TCU (Tribunal de Contas da União) e a empresários interessados no ativo.
Indefinição pode adiar ainda mais o certame previsto para 2024
A falta de consenso entre os ministérios pode postergar ainda mais o leilão, que originalmente deveria ter ocorrido no final do ano passado. Questionados oficialmente, tanto o Ministério de Portos quanto a Casa Civil optaram por não se manifestar sobre o tema em aberto.
O assunto foi discutido em reunião com a presença do presidente Lula, do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa, na última segunda-feira, dia 2. Curiosamente, alguns jornalistas haviam recebido convite para entrevistar Costa Filho durante sua participação no programa Bom dia, ministro, da EBC, na quarta-feira, dia 4, mas a entrevista foi posteriormente cancelada.
Posições divergentes entre os ministérios
O ministro Silvio Costa Filho defende que o edital do megaterminal siga integralmente a recomendação do TCU: um leilão em duas fases, com a exclusão de todos os armadores na etapa inicial. Ele já havia declarado publicamente que o voto da corte seria acatado em sua totalidade pelo ministério.
Por outro lado, a Casa Civil pressiona por maior liberdade nas regras, sem qualquer tipo de restrição a empresas que possam participar da competição. Durante a reunião, Costa Filho apresentou uma lista de companhias que poderiam participar do leilão, mas algumas delas estariam impedidas caso a exclusão dos donos de navios seja mantida.
Adiamentos sucessivos e mudança ministerial
Quando se tornou inviável realizar o certame ainda em 2025, o Ministério de Portos inicialmente empurrou a data para março, depois para abril. Agora, há a possibilidade real de que o leilão ocorra apenas em maio, desde que não haja decisões judiciais que provoquem novos adiamentos na concessão.
A indefinição impede a publicação do edital oficial. A B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, afirma que pode realizar o certame apenas 30 dias úteis após a publicação no Diário Oficial da União. A outorga mínima será de R$ 500 milhões, mas um novo adiamento deve fazer com que o evento aconteça sob a supervisão de um novo ministro, já que Costa Filho deixará o cargo em abril para se candidatar ao Senado por Pernambuco.
Recomendações técnicas e movimentações políticas
A Antaq enviou ao TCU uma recomendação de leilão em duas fases, excluindo na rodada inicial apenas os armadores que são donos de terminais em Santos: a francesa CMA CGM, a dinamarquesa Maersk e a suíça MSC. No entanto, o voto vencedor no Tribunal, elaborado pelo ministro Bruno Dantas, foi mais restritivo e barrou todos os armadores, surpreendendo o mercado.
Por se tratar de um ativo extremamente cobiçado, o consenso entre especialistas é que não haverá uma segunda etapa de licitação. Após a recomendação da corte, o armador chinês Cosco começou a se movimentar ativamente, pedindo revisão do acórdão ao Tribunal e apresentando reclamação ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Esses são movimentos considerados políticos, destinados a deixar claro o descontentamento da empresa. O plano da Cosco era apresentar uma oferta em conjunto com a China Merchant Ports, ambas pertencentes ao governo chinês. Paralelamente, a União Europeia questionou o Executivo brasileiro sobre o tema, tentando interceder por armadores do continente, embora a comissão de comércio do bloco tenha se recusado a comentar oficialmente quando questionada pela reportagem.
Divisões amplas no cenário regulatório
O modelo de edital do Tecon 10 dividiu não apenas o governo, mas também ministros do TCU e empresas do setor. Enquanto Antaq, a agência reguladora, e o Ministério de Portos se posicionaram a favor do leilão em duas fases com restrições, o Ministério da Fazenda se manifestou pela liberdade total de participação.
Na decisão do TCU, o relator, ministro Antonio Anastasia, votou pela exigência do certame em apenas uma rodada e sem impedimentos a nenhum participante, posição que coincidia com a recomendação da área técnica do próprio Tribunal. O Ministério Público junto ao TCU considerou ilegal o leilão em duas fases, mas essa tese acabou derrotada no plenário.
Fontes ligadas à corte afirmam que o governo tem essencialmente duas opções: seguir a recomendação mais restritiva de Bruno Dantas ou aceitar o modelo da Antaq, que não foi considerado ilegal. Caso seja escolhido um modelo diferente desses, o assunto teria de retornar ao TCU, provocando uma demora ainda maior no processo.
Incerteza e reclamações do setor privado
Enquanto os armadores reclamam das restrições e avaliam possíveis ações jurídicas caso o cenário não mude, empresas do setor que não são donas de navios questionam a demora na publicação do edital e reclamam da insegurança jurídica gerada pela prolongada indefinição.
O que é o Tecon 10
O megaterminal será instalado em uma área de 622 mil metros quadrados no bairro do Saboó, em Santos. O projeto prevê que seja multipropósito, movimentando tanto contêineres quanto carga solta. O vencedor do leilão será definido pelo modelo da maior outorga: ganha quem oferecer mais dinheiro pelo direito de construí-lo e operá-lo durante o período de concessão.
A infraestrutura contará com quatro berços, como são chamados os locais de atracação dos navios para embarque e desembarque de cargas. A previsão de investimento total ao longo dos 25 anos de concessão pode alcançar a impressionante cifra de R$ 40 bilhões, representando um dos maiores projetos de infraestrutura portuária do país.
